A Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), em Imperatriz, promoveu audiência pública no município Governador Edison Lobão, com o objetivo de discutir com autoridades, representantes da sociedade civil e comunidade diversos problemas daquela região. Foram colocados em pauta a precariedade na prestação de serviços na área da saúde, no Conselho Tutelar e, principalmente, a não regularidade no pagamento dos servidores municipais, dentre outros.

O debate contou com a presença dos defensores públicos Reynaldo Mendes de Carvalho Filho, Jaqueline Sampaio de Castro, Nívea Roberta Andrade Viegas e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, todos com atuação no Núcleo de Imperatriz. Um dos pontos de destaque do evento foi a apresentação de recomendação feita pela instituição ao executivo municipal, que apresenta uma série de providências do executivo municipal, no âmbito do Direito da criança e adolescente. Na ocasião, ainda, foi sugerida a criação de um sindicato da classe dos servidores públicos municipais.

Vitor de Oliveira, que na ocasião presidiu a mesa de trabalho, destacou a importância da Defensoria Pública pela função essencial à Justiça. Jaqueline Sampaio, em sua palestra, discorreu sobre “O Papel da Defensoria Pública e Atendimento da Área Cível”. Na ocasião, destacou a previsão constitucional da atuação da instituição, sobretudo voltada aos socioeconomicamente vulneráveis.

Dando continuidade à programação, Nívea Viegas abordou o tema “Família e Violência Doméstica”, destacando ações de concessão de alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, dentre outros. Já o defensor Reynaldo Mendes discorreu sobre “Ações de Execução Penal”, explicando o papel da Defensoria Pública no que tange a garantia de assistência jurídica gratuita à comunidade, tanto no âmbito individual quanto no âmbito coletivo.

Também compuseram a mesa o presidente da Câmara Municipal, vereador Zezinho, que salientou a necessidade do debate como meio de solução das mazelas sociais; a representante do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar, professora Antonieta de Sousa, que destacou a importância da discussão dos direitos dos cidadãos como forma de evolução do espírito democrático; e o representante do Sindicato dos Professores e da sociedade civil, Janio Melo de Sousa, que ressaltou a importância da Defensoria como órgão essencial da justiça às pessoas carentes. Todos, durante seus pronunciamentos, lamentaram a ausência dos representantes da prefeitura da cidade.