Com o objetivo de reforçar a necessidade de implementação das audiências de custódia em todo o estado, a Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão (Esdep/DPE/MA) promoveu dois minicursos, voltados para os defensores públicos estaduais, sobre esse novo sistema idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após São Luís, os núcleos regionais de Imperatriz e Timon foram contemplados com a capacitação, que marcou o encerramento das atividades da Escola Superior este ano.  

Na ocasião, o defensor Adriano Antunes Damasceno, um dos titulares do Núcleo de Execução Penal (NEP), compartilhou com demais membros de carreira sua experiência com o sistema, que consiste na apresentação em juízo dos presos em flagrante no prazo de 24 horas. A expectativa é que essas audiências diminuam a superlotação carcerária e inibam a prática de tortura durante a prisão em flagrante.

Desde outubro de 2014 já foram realizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão mais de 650 audiências de apresentação, como também é chamada, sendo que em mais da metade houve a participação de defensores públicos. Essa norma é prevista no artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica, documento do qual o Brasil é signatário, e cujo Maranhão foi um dos primeiros estados a adotar.

Apesar de ter iniciado em 2014, somente em junho deste ano, o governo estadual assinou termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.