A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) manifestou apoio ao movimento da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com as Associações Estaduais, que elaborou carta aberta à sociedade organizada em busca de apoio à autonomia institucional das Defensorias Públicas estaduais e da União. O documento foi assinado durante audiência pública, realizada no auditório da DPE, e contou com diversos representantes de movimentos sociais de todo o estado.

O manifesto foi organizado por conta do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5296, proposta pela Presidente da República em face da Emenda Constitucional n. 74/2013. A ADI corre no Supremo Tribunal Federal e propõe que DPU volte à subordinação do governo federal.

Para a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, essa ADI representa um retrocesso para o processo de democratização do acesso à Justiça. “Mesmo com vários percalços, como as sérias restrições orçamentárias, as Defensorias Públicas têm avançado na garantia do acesso à Justiça para a população socioeconomicamente vulnerável no Brasil. Por isso, precisamos unir força, inclusive, com os movimentos sociais para lutarmos contra as desigualdades sociais e pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão, que ainda são desrespeitados diariamente”, ressaltou.

Já o presidente da Associação dos Conselheiros, Sérgio Araújo, a Defensoria deve permanecer autônoma para verdadeiramente lutar pela garantia dos direitos dos cidadãos. “As maiores conquistas das Defensorias estadual e da União se dão por conta da sua liberdade para atuar, sempre com o objetivo de resguardar os direitos do cidadão, da criança, do idoso, da família, enfim, das pessoas carentes. Estaremos juntos e irmanados nessa luta”, frisou.

A presidente da Adpema, Clarice Viana Binda, fez a defesa em torno da independência da Defensoria Pública. “É necessário cobrar do poder público essa manutenção, de suma importância para um atendimento de qualidade. O defensor público tem a missão não só de dar voz aos assistidos, mas fazer com que suas vozes sejam ouvidas por toda a sociedade, e isso só é possível com a garantia de autonomia e independência dos defensores. Frente a isso, a Anadep, Anadef, DPU e Condege articulam-se com o apoio da Adpema para que continuemos nesta luta”, ressalta. O defensor público, Werther Júnior, titular do Núcleo de Entorpecentes da DPE, também participou das discussões.

Segundo a ouvidora geral da DPE/MA, a assistente social Rosicléia Costa, a carta reforça o papel de protagonismo dos movimentos sociais na luta pela autonomia das Defensorias Públicas. “A adesão dos movimentos sociais à carta aberta em defesa da autonomia da Defensoria Pública só aumenta o comprometimento desta importante instituição para a defesa dos direitos humanos e constitucionais, sempre beneficiando seus assistidos e assistidas, seja na esfera estadual ou federal”, concluiu.