O defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Maranhão e coordenador nacional do Defensoria Pública do Consumidor (Dpcon), Alberto Pessoa Bastos, recebeu homenagem, em nome das Defensorias do país, no 20º Congresso Mundial da Consumers International, realizado no último dia 19. Alberto Bastos participou do evento, realizado em Brasília, que destacou a importância da regulação das relações de consumo. Essa é a primeira vez que o Brasil recebe o congresso, que contou com a participação de representantes de mais de 120 países. O defensor do Nudecom Jean Carlos Nunes Pereira também esteve no evento.

Para o defensor Alberto Bastos, “a Defensoria Pública tem exercido um papel fundamental na defesa do consumidor, sobretudo dos mais necessitados, com trabalhos voltados a garantir condições mínimas de sobrevivência, como a universalização da tarifa social, saneamento básico em comunidades carentes e superendividados. Assim, um reconhecimento da Senacon nos estimula e mostra que estamos no caminho certo”, comentou.

Presente na abertura, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a relação entre consumidores e empresas não é de igualdade, mas graças aos órgãos de defesa do consumidor isso começou a mudar. A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, enfatizou: “Queremos fazer da vida do consumidor uma vida melhor, mais digna e com mais respeito”.

Durante a abertura do maior evento de defesa do consumidor do mundo, a presidenta disse estar orgulhosa por ter a oportunidade de receber um evento tão importante no Brasil, em especial pela celebração dos 25 anos do Código de Defesa de Consumidor - uma legislação que está na origem dos inúmeros avanços conquistados ao longo desse período. “Nos últimos 13 anos nós transformamos milhões de pessoas excluídas em consumidores”, disse. De acordo com ela, o fim da pobreza é o início da cidadania e, por isso, a regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento econômico e social implementada no Brasil.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, manifestou profundo agradecimento por co-realizar o congresso mundial. “É uma honra para o Brasil poder realizar um encontro tão importante como este em parceria com a Consumers International”, disse. Ela agradeceu ainda aos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades civis e a todos os envolvidos na proteção ao consumidor.

Para a secretária-geral da Consumers International, Amanda Long, o Brasil é o atual destino para os maiores eventos globais. “O mundo está vindo para o Brasil. Tivemos a Copa do Mundo, no ano passado, teremos as Olimpíadas e agora o 20º Congresso Mundial da CI”, disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou o Consumidor.gov.br e disse que o serviço de solução de conflitos de consumo superou suas expectativas. “Mais de 80% dos casos levados ao Consumidor.gov.br são resolvidos em sete dias. Com isso, aliviamos o judiciário. É um êxito inegável”, disse. O ministro destacou ainda que pela primeira vez na história do país temos a Política de Defesa do Consumidor como uma Política de Estado. “Por essas e outras razões recebemos o congresso mundial hoje”, disse.

O diretor da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), Guilhermo Valles, leu uma carta especialmente preparada para o congresso pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele destacou a agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como um plano de ação para empoderar as pessoas. Veja aqui a íntegra da carta.

http://www.justica.gov.br/noticias/congresso-mundial-do-consumidor-reune-autoridades-em-brasilia/mensagem-ban-ki-moon.pdf

Fonte: Ascom Ministério da Justiça com informações da DPE/MA