Os defensores públicos estaduais Murilo Carvalho Guazzelli e Gabriel Santana Furtado, titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), da Defensoria Pública estadual (DPE/MA), prestigiaram, na quinta-feira, 19, da II Cerimônia de Certificação de Cumprimento Exitoso de Medidas Socioeducativas em meio Aberto e Rede Parceira, promovida pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).  

Na ocasião, foram certificados adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas em meio aberto, atendidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), bem como as entidades parceiras que também atuam no processo de ressocialização, dentre as quais a Defensoria Pública estadual e a Promotoria Especializada em Medidas Socioeducativas.

O defensor Murilo Guazzelli compôs a mesa dos trabalhos, presidida pelo secretário adjunto da Semcas, Rodrigo Desterro, que no evento representou a titular da Pasta, Andréia Carla Santana Everton Lauande.

Também participaram da solenidade, realizada no auditório da Promotoria de Justiça do Estado, a titular da 37ª Promotoria da Infância e da Juventude, Fernanda Helena Nunes Ferreira; a representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Janiselma Fernandes e Anésia Barros Madeira, representando a presidente da Rede Maranhense da Justiça Juvenil, Maria Ribeiro da Conceição.

Em seu pronunciamento, o defensor Murilo Guazzelli alertou que a ideia que a sociedade tem hoje é de que toda vez que se fala no ato infracional do adolescente, o julgamento é de que o bom é isolá-lo, quando se poderia pensar em que esse adolescente também pode ser uma vítima da exclusão social. “O mais importante pra mim hoje, é que eles compreendam o quão sacrificante é para todos nós, agentes da rede, chegar a esse ponto”, enfatizou.

Ele também revelou que, particularmente, vivencia esse acompanhamento diariamente, seja nos expedientes no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, no Judiciário, nas promotorias, no poder público e/ou setores da sociedade civil. Ao final de sua fala, Guazzelli aproveitou para agradecer à Prefeitura e Semcas pelo convite e reafirmar o compromisso da Defensoria Pública em continuar cumprindo seu papel institucional no acompanhamento e defesa dos direitos da criança e adolescente em vulnerabilidade social e em conflito com a Lei.

Segundo lembrou o defensor Gabriel Furtado, um dos adolescentes certificados na solenidade, cumpriu medida socioeducativa na DPE/MA, mais precisamente na Ouvidoria Geral, configurando a instituição como a única do Sistema Judiciário maranhense a exercitar essa prática. Ele explicou que para se adaptar a esse processo parceirizado com a Semcas, a Defensoria criou e está executando, por intermédio do NDCA e da Ouvidoria, o Projeto “Oportunizar para Ressocializar”.

Por sua vez, o secretário adjunto da Semcas, Rodrigo Desterro, lembrou que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto sob a supervisão jurídico/social do Município de São Luis, têm sido certificados pela  prática exitosa. A execução é feita nos Creas, que definem quais atividades e por quanto tempo as medidas serão cumpridas. “Os adolescentes demandados da Justiça são encaminhados aos Creas para as instituições parceiras, que aplicam as ações integrantes das medidas, como a prestação de serviço na comunidade e atividades de cunho individualizado e coletivo, como palestras, oficinas e lazer, além de acompanhamento psicológico e social”, completou.