Um ano após arrebatar o Prêmio Innovare, com o Projeto Fortalecendo os Vínculos Familiares, a Defensoria do Maranhão (DPE/MA) concorrerá novamente ao certame, desta vez com dois trabalhos inscritos. A premiação ocorre nacionalmente, com o principal objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público estadual e federal, advogados públicos e privados de todo Brasil, de forma a contribuir com a qualificação da prestação jurisdicional e consequentemente, com a modernização da Justiça Brasileira. Os vencedores do prêmio serão conhecidos dia Iº de dezembro próximo, em ato solene no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Universalização da Tarifa Social: Luz e Dignidade para quem precisa, de autoria dos defensores Alberto Pessoa Bastos, Jean Carlos Nunes Pereira, Luís Otávio de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes, Rairom Laurindo Pereira dos Santos, titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), é uma das práticas concorrentes deste ano. Trata-se de experiência de articulação iniciada pelo Nudecon, que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), com o objetivo de contemplar o maior número possível de pessoas economicamente vulneráveis e que se enquadram no perfil de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, como é o caso do Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá descontos que variam de 10 a 65% na conta de luz.

O outro trabalho da Defensoria maranhense selecionado é o Portal de Atenção à Saúde (PAS), concebido pelos defensores Gabriel Santana Furtado, Carlos Henrique de Lima, Benito Pereira Filho, Heraldo Moreira, Lídia Schramm, Julio Cezar de Queiroz, com a participação do defensor federal Jovino Júnior. O Portal foi criado com o objetivo de diminuir o número de ações envolvendo assistidos da instituição, a partir de iniciativas conjuntas das defensorias públicas do Estado e da União, das secretarias de saúde do Estado e do Município, dentre outros parceiros. O projeto tem o compromisso de solucionar, extrajudicialmente, demandas na área da saúde, diminuindo, assim, a judicialização de pedidos de leitos de UTI, medicamentos, tratamentos, que sobrecarregam os plantões da DPE/MA, e, consequentemente, do sistema judiciário maranhense.

No âmbito maranhense, 12 trabalhos foram inscritos para concorrer ao prêmio. Além da Defensoria estadual, ainda participam da disputa o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Advocacia Especial. No Maranhão, o responsável por desenvolver a proposta dos concorrentes é o advogado Marco Lara, que já faz por mais de cinco anos. O critério de escolha destes profissionais atende a critérios como desempenho profissional, postura ilibada e ser referência em práticas jurídicas no estado.

“Foi realizada uma seleção e depois é realizada uma visitação prévia para confirmamos as práticas. Vamos visualizar a prática, preencher os formulários, e passar as minhas impressões para comissão a julgadora. O interessante é que este trabalho é realizado nos municípios e ganha âmbito nacional. Em relação ao Maranhão, é um celeiro de boas ideias, tivemos vencedores aqui como o juiz Marlon Reis, defensores públicos, quanto maior a dificuldade do dia a dia, melhor podemos encontrar as alternativas”, ressaltou Marco Lara, em entrevista a um jornal de grande circulação de São Luís. 

Pemiação 2014 - O projeto da DPE/MA "Fortalecendo os Vínculos Familiares", desenvolvido entre detentos do sistema penitenciário e seus filhos, por meio da regularização do registro civil de crianças e adolescentes e que arrebatou a premiação nacional na categoria Defensoria Pública, teve como autores os defensores públicos Gabriel Santana Furtado e Joaquim Neto, titulares do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, e a assistente social Nathalia Tinoco Nascimento. Eles concorreram ao prêmio com outros dois projetos oriundos dos estados de São Paulo e Ceará, na categoria Defensoria Pública.