A Defensoria Pública do Maranhão marcou presença nas reuniões ordinárias das comissões especiais do Consumidor, Mulher, Direitos Humanos e Direito à Moradia, do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), realizadas este mês, no mesmo período do XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Conadep), em Curitiba, Paraná.

Foi mais uma oportunidade de discutir temas específicos para cada atuação, tendo como objetivos principais o intercâmbio de práticas exitosas e a padronização e atualização de procedimentos que contribuam com a prestação de serviço cada vez mais qualificada aos assistidos. 

O defensor público Alberto Pessoa Bastos participou da terceira reunião ordinária de 2015 da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, do Condege. Dentre os assuntos em pauta, o aumento no número de casos de pessoas superendividadas, com renda totalmente comprometida com empréstimos, buscando os serviços das Defensorias. A comissão deliberou, ainda, por atuar no processo que questiona a Súmula 381 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a qual impede o conhecimento de ofício de cláusula abusiva em contrato bancário.

Quem esteve nas discussões realizadas pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, foi a defensora pública Ana Lourena Costa. A atuação da Defensoria Pública na busca da responsabilização do Estado nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como na defesa da mulher perante os Tribunais Superiores foram alguns dos temas discutidos na reunião, que definiu também o calendário de atividades do próximo ano.    

Já a defensora pública Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho acompanhou, em Curitiba, as reuniões das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e do Direito à Moradia, classificadas por ela como positivas no enfretamento a questões que afligem os estados brasileiros e em especial, o Maranhão.