A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) foi uma das instituições signatárias do protocolo de intenções proposto pela Rede Maranhense de Justiça Restaurativa Juvenil, com o objetivo de fortalecer o sistema de proteção e garantia dos direitos de adolescentes em conflito com a lei. A assinatura do documento aconteceu nesta quarta-feira (11), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com a participação de representantes do Ministério Público, Centro de Defesa Marcos Passerine, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e de mais 16 instituições e entidades que compõem a rede.

Segundo a coordenadora do Centro de Defesa, Maria Ribeiro, o protocolo de intenções visa movimentar a Rede Maranhense de Justiça Restaurativa Juvenil, criada em 2009. “Precisamos do empenho e dedicação de todos os atores que integram a rede em favor de nossas crianças e adolescentes. Os indicadores negativos de crescimento da violência praticada por meninos e meninas demonstram a necessidade de intensificarmos o trabalho de articulação em prol da consolidação do sistema socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei”, destacou a ativista, durante a apresentação dos objetivos e metas do protocolo.

Fazendo referência a ações desenvolvidas pela Defensoria, com êxito, a partir da articulação em rede, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, disse que é preciso investir em mecanismos semelhantes. “A movimentação e animação da rede são essenciais para alcançarmos resultados no fortalecimento do sistema de garantias dos mais diferentes segmentos vulneráveis da população. Portanto, mais uma vez a Defensoria se coloca à disposição da Justiça Restaurativa Juvenil do nosso estado para contribuirmos com as mudanças que se fazem urgentes na construção de uma cultura de paz”.              

Do Ministério Público do Maranhão participaram da solenidade a subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, que representou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira.

"Este é um momento muito especial, porque todas as iniciativas de parceria em defesa da criança e do adolescente são bem-vindas. O Ministério Público para contribuir com o propósito da rede", enfatizou Terezinha Guerreiro.

Também estiveram presente na reunião o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, entre outras autoridades e representantes de instituições parceiras.

O protocolo estabelece a cooperação entre os integrantes da Rede, que se define como uma estratégia político-pedagógica de articulação do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, executivos Estadual e Municipal, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.

Entre os princípios da Rede estão: respeito aos direitos humanos, prioridade absoluta para a criança e o adolescente, responsabilidade solidária da família, sociedade e Estado para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, respeito ao direito à convivência familiar e comunitária e respeito à inimputabilidade penal das pessoas menores de 18 anos.

Formação - São alguns dos propósitos da rede a formação e capacitação dos atores envolvidos no Sistema de Justiça Juvenil, para possibilitar atendimento eficiente e eficaz aos adolescentes em conflito com a lei, e o intercâmbio e sistematização de informações, conhecimentos e experiências para fortalecer a capacidade interventiva da rede e disseminar boas práticas que contribuam para ampliar o acesso à Justiça e difundir o paradigma de Justiça Juvenil Restaurativa.