Potencializar e contribuir ativamente para o aperfeiçoamento do Sistema de Gestão do CadÚnico, objetivando a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sobretudo daquelas que se enquadram no perfil de beneficiárias do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).  Este foi o propósito da capacitação de servidores que atuam no primeiro atendimento aos assistidos na sede e nas unidades da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) instaladas na Região Metropolitana.

Para o defensor público e titular do Nudecon Alberto Pessoa Bastos, que é um dos responsáveis pelo fortalecimento do Tarifa Social, no âmbito da DPE, os servidores terão um papel fundamental no processo de universalização dos programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, pois 36 mil famílias na capital do Estado não providenciaram sua atualização junto ao Cadúnico.

“Para o assistido ser um potencial beneficiário de um dos 18 programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal, como Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social, Água para Todos e outros estaduais como o Bolsa Escola, é necessário que ele matenha o registro no CadÚnico atualizado. Portanto, o servidor verificará a situação cadastral do assistido, por uma simples consulta ao Siscad (recurso on line apresentado no treinamento e desenvolvido pela Companhia Energética do Maranhão que informa a necessidade ou não da atualização) e fará o encaminhamento necessário”, disse. Ele ainda informou que o cadastro e a atualização no CadÚnico é realizado, no Maranhão, nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Outro papel que será desempenhado por estes servidores será o cadastramento ou atualização das Unidades Consumidoras (UC) no Siscad, Assim, todas as famílias que estiverem cadastradas regularmente no CadÚnico e apresentarem o número da Unidade podem ser incluídas no Programa Tarifa Social, sendo beneficiadas com descontos de até 65%, na conta de luz. O servidor ainda poderá acessar um programa no próprio computador concebido exclusivamente para regularizar a situação da UC junto à Cemar, o que gerará, num período de até 30 dias, sua inclusão no Tarifa Social, independente de novo requerimento”, destacou Alberto Bastos.

Estiveram presentes na capacitação o corregedor geral da DPE, Antônio Peterson Barros Leal, o defensor titular no Núcleo de São José de Ribamar, Aécio Moura e Silva, o superintendente de atendimento da DPE, Ribamar Mendes, e servidores da sede, do Núcleo de Defesa do Consumidor e das unidades de atendimento de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Programa - A TSEE é um benefício criado pelo Governo Federal, que permite um desconto no pagamento da conta de energia para famílias de baixa renda, que varia de 10 a 65%, desde que a família esteja regularmente inscrita no CadÚnico e perceba uma renda per capita inferior a meio salário mínimo. Em abril de 2015, o Ministério de Desenvolvimento Social, acatando uma recomendação da DPE-MA, aprimorou o procedimento de busca ativa das concessionárias de todo Brasil ao disponibilizar o campo “unidade consumidora” no sistema virtual do CadÚnico, o que possibilitou a inclusão no Estado do Maranhão, até outubro de 2015, mais 269 mil famílias no Tarifa Social, sem a necessidade de requerimento do beneficiário.