A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou do Seminário Regional de Alternativas Penais, no Ceará, que aconteceu no início do mês de outubro, no teatro da Faculdade Sete de Setembro, na cidade de Fortaleza. A Defensoria foi representada pelo defensor do Núcleo de Execução Penal Bruno Dixon de Almeida Maciel. O evento, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), debateu, durante dois dias, o tema alternativas ao aprisionamento em massa, tendo em vista que o Brasil possui cerca de seiscentos mil presos, constituindo a quarta maior população carcerária mundial.

O encontro reuniu cerca de 200 pessoas de todos os estados nordestinos, entre juízes, defensores públicos, promotores, representantes da sociedade civil, especialistas, estudiosos e militantes na área de alternativas à prisão. A ideia é estimular a discussão e a aplicação de alternativas penais nos estados em substituição, quando possível, à pena privativa de liberdade.

Segundo o defensor público do Maranhão, a iniciativa de implantação de Centrais de Alternativas Penais constitui importante instrumento de monitoramento das penas alternativas, bem como das medidas cautelares alternativas à prisão, sendo fundamental para a sua maior aplicação pelo Poder Judiciário. “De fato, é necessário fortalecer alternativas à pena privativa de liberdade, a qual, hoje em dia, é executada em condições precárias, violando o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana, além de não alcançar a finalidade ressocializadora da pena”, observou.

Durante os dois dias do encontro foram discutidos os desafios da política de alternativa penais, medidas cautelares alternativas à prisão, prevenção à criminalidade e violência contra a mulher, além de um debate com experiências de diversos estados sobre o tema. As alternativas penais são uma política de justiça criminal que substitui a privação de liberdade por outras intervenções. No Ceará, a prática já é aplicada e vem ganhando mais força com a implantação do projeto Audiência de Custódia.

Para o titular da Sejus/CE, Hélio Leitão, foi uma honra para o Governo do Estado do Ceará sediar o seminário. Colocamos grandes nomes do Estado para discutir o assunto e, certamente, o evento contribuirá para fortalecer essa prática aqui no Ceará. É de extrema importância socializar os erros e acertos e aprender com outros estados o que podemos fazer para melhorar nossos processos”, destaca Leitão.

De acordo com o secretário, é fundamental entender que o encarceramento não deve ser regra para quem comete um delito.  “Há pessoas que devem sim, cumprir suas penas nas unidades prisionais, mas há outras tantas que estão presas e já deveriam ter sido soltas ou menos nunca ter sido presas”, pontua.