O defensor público titular do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em São José de Ribamar, Raphael Tito de Vasconcelos, participou, recentemente, de audiência pública realizada naquele município, com o objetivo de discutir, dentre outros problemas, o aumento considerado abusivo nas tarifas do fornecimento de água e esgoto, além da má prestação de serviço da Odebrecht nos municípios de Paço do Lumiar e Ribamar. O diálogo foi conduzido pelo vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso.

Durante a reunião, a população presente manifestou sua indignação com o aumento na tarifa de água e prestação de serviços da empresa Odebrecht Ambiental, a exemplo da moradora Elsamires dos Santos, que relatou estar sem água em casa há quatro anos e mesmo tendo que se deslocar todos os dias para outras ruas em busca de água, recebe todos os meses as contas com valores abusivos e que, segundo ela, tem aumentado a cada mês.

Na ocasião, Raphael Tito informou, que desde 2014, a população tem reclamado das irregularidades encontradas, dentre as quais destacou a cobrança por estimativa em residências que não possuem hidrômetros, a não inclusão dos consumidores de Ribamar no programa estadual Viva Água, além do aumento abusivo e má prestação do serviço de água. “A Defensoria ajuizará uma Ação Civil Pública contendo todas essas reivindicações, e nos colocamos à disposição da população de Ribamar para buscar a melhor forma de solucionar esse problema que tem lesado a população”, acrescentou.

Além do deputado e do defensor público, o encontro ainda contou com a presença do vereador de São José de Ribamar, Elias Rabelo Vieira Junior, o “Teté” (PV); do advogado e representante do Instituto Ribamarense de Defesa do Consumidor, Arnaldo Colaço; do representante do Comitê de Defesa da Água, Marcos Silva; do ex-deputado Domingos Dutra, além de lideranças políticas e membros da população ribamarense e luminense.

Outra reclamação que também chamou a atenção na audiência foi proferida pela moradora Inês Rosa da Silva, de 77 anos, que teve o registro de água de sua casa retirado e continua recebendo contas de água com altos valores que vão de encontro ao consumo e à realidade financeira em que vive.

O deputado Wellington, após ouvir os anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados a fim de atenuar a problemática enfrentada e, na ocasião, ressaltou estar em defesa não de empresas, mas da população mais carente, em respeito à dignidade humana.

Ao final da audiência, ficou definida a suspensão do corte de água pela empresa Odebrecht até que seja resolvido, no âmbito judicial, a Ação Civil Pública que tramita na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís; a revisão da política tarifária aplicada pelo Consórcio para os dois municípios no prazo de 60 dias; também foi solicitado que seja adotada a taxa mínima (R$21,60) para os domicílios nos quais não exista hidrômetro para medir o consumo, além da anulação das contas emitidas até a presente data e que a hidrometração seja feita apenas com aparelhos que possuem o selo do Inmetro para garantir legitimidade da medição do consumo.

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações do site da Assembleia Legislativa do Maranhão.