A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep) promoveu, na última semana, o minicurso Experiências sobre Audiências de Custódia, com o objetivo de discutir a importância deste tipo de julgamento para o sistema judiciário nacional, seus obstáculos, possíveis ajustes, dentre outros assuntos. Desde outubro de 2014, já foram realizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão 539 audiências de apresentação, como também é chamada, sendo que em quase 340 houve a participação de defensor público.

Segundo o defensor público e diretor da Esdep, Marcos Vinícius Fróes, o curso provocou diversos debates que geraram uma melhor compreensão sobre o tema. “A realização do curso deve-se ao grande número de audiências com atuação da Defensoria que vem acontecendo. Essa capacitação, que ocorre por meio de um diálogo aberto e franco, reúne profissionais da área jurídica, sobretudo os defensores, que na oportunidade  puderam interagir, tirar dúvidas e conhecer experiências, criando uma bagagem teórica que os auxiliará em sua função”, explicou.

As audiências de custódia visam garantir a apresentação do preso em flagrante a um juiz, em até 48 horas. Essa é a norma prevista no artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica, documento do qual o Brasil é signatário, e já adotada no Maranhão. As audiências começaram em outubro de 2014, mas somente em junho deste ano, o governo estadual assinou termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski.

A primeira palestra do dia foi ministrada pela defensora pública de São Paulo, Virginia Sanches Rodrigues Catelan, que falou de suas experiências nas audiências de custódia. Segundo Virgínia, um dos argumentos contrários à esse instrumento que merece destaque é o de que a realização de julgamentos imediatos, e a possível liberação do réu, aumentaria os índices de criminalidade. “Entretanto, os números desmentem isso, já que esse índice caiu 8,7% este ano se comparado ao mesmo período de 2014, sem as audiências”, disse. Ela também ressaltou que as audiências “rompem com a barreira do papel e humaniza o processo, pois o juiz interage, pessoalmente, com o réu”.

O delegado de polícia civil e professor da UNDB, Cleópas Isaías Santos, que também ministrou palestra, concorda com a defensora pública no que se refere à humanização do processo. “Somos signatários do pacto desde 92, entretanto não adotávamos esse projeto de audiências de custódia. Antes, o indivíduo era apenas um número, uma folha de papel contida nos autos enviados ao juiz, mas agora temos a personificação do processo”, disse. 

Finalizando a roda de diálogos, o defensor público, que atuou até setembro na Central de Inquéritos da DPE/MA, Adriano Antunes Damasceno, compartilhou com os participantes um pouco de sua experiência no núcleo e parabenizou a iniciativa da Escola Superior. “É de suma importância para a Defensoria Pública e para seus membros de carreira conhecer outras experiências, outros profissionais que atuam nestes processos. É uma oportunidade para mostrar aos colegas e demais participantes o papel das audiências públicas para o ordenamento jurídico do país”.Participaram do minicurso, o subdefensor público geral Werther de Moraes Lima Junior, defensores públicos, da capital e do interior, promotores de justiça, juízes, delegados, estudantes de direito, dentre outros.