A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou da audiência pública que discutiu a definição de cotas para negros nos concursos públicos estaduais, promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir), no Teatro João do Vale, em São Luis.

Mariana Albano compôs a mesa dos trabalhos ao lado dos secretários de Estado da Seir, Gerson Pinheiro de Souza; dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves e do deputado estadual Zé Inácio, membro da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias. Na ocasião, lideranças políticas, empresariais e movimentos sociais debateram o projeto de lei de iniciativa do Governo Flávio Dino, que reserva aos negros 20% das vagas em concursos públicos do Estado.

“Por meio do Núcleo de Direitos Humanos, a Defensoria tem atuado em prol desse segmento, com a qual a sociedade tem uma dívida histórica. Em parceria com a Seir e demais órgãos e entidades representativas da população afrodescendente do Estado, a instituição atua na defesa das comunidades quilombolas, especialmente no que tange à efetividade da política de regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos no Maranhão”, destacou Mariana Almeida de Almeida. Ela manifestou ainda o apoio da instituição na efetivação dessa política de cotas para negro em concursos estaduais.  

Segundo o secretário da Seir, mesmo reconhecendo medidas inclusivas no âmbito do Plano Brasil Quilombola, faltavam medidas relacionadas à inclusão direta no mercado de trabalho. Nesse sentido, ele assegura que é emblemático o passo dado pelo governo federal ao sancionar em 2014 a Lei Federal nº 12.990, que reserva vagas nos concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos no executivo federal. Antecedendo à sanção pela presidenta Dilma, várias unidades da federação, a exemplo do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná já adotavam leis congêneres.

Gerson Pinheiro esclareceu ainda que, considerando o percentual de 76,2% negros na população e a situação de muitos municípios com grande presença de afrodescendentes apresentarem os piores IDHMs da federação, o Governo do Estado do Maranhão tem urgência em adotar essas e outras medidas institucionais que venham a minimizar o peso dessas estatísticas sobre os afrodescendentes. “Com direito à terra, educação e trabalho digno a população negra contribuirá melhor para o crescimento de um Maranhão de todos nós no século XXI”, conclui o secretário.

Em seu pronunciamento, o deputado Zé Inácio disse que fará questão de ser o relator do projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa, pelo governador Flávio Dino. “Faço questão de fazer parte deste processo que irá contribuir com o um reparo com a raça negra, que durante anos foi deixada à margem da sociedade. O governador Flávio Dino sensível a esta causa acertou mais uma vez nesta iniciativa”, sustentou.