Em reunião realizada na segunda-feira (21), a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) firmaram termo de cooperação, visando fortalecer as atividades de assistência jurídica nas unidades prisionais no Maranhão. O documento objetiva definir a atuação dos especialistas penitenciários jurídicos na execução penal.

O termo de cooperação foi assinado pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, e pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. Na ocasião, os dois gestores observaram a importância dos métodos de trabalho utilizados para que os resultados sejam os mais proveitosos possíveis.

“Além de estabelecer a cooperação mútua entre defensores públicos e  especialistas jurídicos, o termo reforça, dentre outras demandas, a manutenção de instalações dignas e exclusivas para que os defensores e servidores que atuam na área de execução penal tenham maior segurança e uma estrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho, além de garantir privacidade  aos apenados durante o atendimento”, ressaltou Mariana Albano, que esteve acompanhada do subdefensor geral da DPE, Werther de Moraes Lima Junior e do defensor público titular do Núcleo de Execução Penal (NEP), Bruno Dixon Maciel.

Dentre as atribuições, restrições e procedimentos, o documento destaca que os especialistas jurídicos deverão prestar auxílio administrativo aos defensores públicos que atuam nas unidades prisionais, como efetuar o preenchimento da Ficha de Resumo Processual, além da organização, atualização do Prontuário Geral Padronizado Jurídico (PGPJ). Ficou acertado que a DPE e a Sejap promoverão a capacitação dos mesmos com vistas a alinhar rotinas de trabalho e a aplicação dos itens do termo. O convênio também reforça que os especialistas não poderão peticionar judicialmente em favor de internos ou atuar de forma particular e remuneradamente nos processos.

“O documento traz atribuições claras aos especialistas penitenciários, como o encaminhamento trimestral de folhas de frequência de trabalho e estudo, bem como de conduta carcerária, sempre que solicitado pela Defensoria Pública e pela 1ª Vara de Execuções Penais. Além disso, os prontuários dos presos passam a ser organizados pelos especialistas penitenciários, o que contribuirá para a melhoria das atividades de análise processual, peticionamento e atendimento jurídicos prestados pelos defensores públicos integrantes do Núcleo de Execução Penal”, complementou Bruno Dixon.

Já Werther Lima Junior explicou que o termo padroniza a atuação das parceiras. “A cooperação planifica as atividades desenvolvidas pela DPE e Sejap, não permitindo que haja sobreposição de atividades e retrabalho. É um importante passo na consolidação da parceria entre as instituições e um avanço significativo na busca de bons resultados que melhorem o sistema prisional maranhense”.

Para Murilo Andrade, a meta é aprimorar ainda mais o trabalho por meio de uma atuação conjunta das parceiras. “A nossa intenção é fazer um trabalho diferenciado e sincronizado com defensores públicos e nossos especialistas, visando sempre obter bons resultados para o sistema penitenciário, para o detento e para a sociedade como um todo”, frisou. Também participaram do encontro o secretário adjunto José Ribamar Cardoso e o chefe da Supervisão de Assistência Jurídica, André Luís Mendonça Martins.