O subdefensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, compôs a mesa de abertura do I Congresso Internacional de Ciências Criminais. Entre 16 e 18 de setembro, o evento discutiu as ciências criminais com profissionais de várias partes do Brasil e do mundo. Também estiveram presentes no local, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) José Augusto Cutrim Gomes, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, dentre outras autoridades.

Para os organizadores do congresso, o direito penal tem sido objeto de intensos debates sobre sua função e consequente legitimação. Por muitos é apontado como instrumento desprovido de qualquer razão, que pretende substituir, pelo encarceramento, a função que as políticas públicas devem cumprir para inserção social dos marginalizados. Neste cenário, o discurso jurídico penal ganha, por vezes, um tom predominante político na tentativa de libertar este ramo do direito de compromissos que lhe são estranhos.

Tal atitude, porém, não tem contribuído para diminuir a atividade do legislador, que desenvolve uma ação criminalizadora intensa, seja para impedir os novos riscos criados pela sociedade contemporânea, seja apenas para socorrer-se dos efeitos de prevenção geral positiva da pena. Por isto mesmo, alguns autores afirmam que a característica mais significativa do direito penal contemporâneo consiste em sua constante expansão.

Como palestrantes, foram reunidos os mais conceituados autores do país, professores de universidades do Sul e do Nordeste do país, professores estrangeiros, além de excelentes nomes do direito no Piauí para tratar de temas que ocupam uma posição de centralidade nas preocupações nacionais.

Fonte: Ascom/Ampem com informações da Ascom DPE/MA