A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) integrou a mesa de trabalho da audiência pública promovida na última terça-feira, 15, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minoria, da Assembleia Legislativa do Maranhão, para discutir a legalidade do contrato e o aumento das tarifas dos serviços de água e esgoto dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, sob a responsabilidade da empresa Odebrecht Ambiental. Cerca de 1.500 pessoas participaram do fórum de debates, realizado na quadra da Escola Erasmo Dias, localizada no Maiobão. O representante da empresa Odebrecht se ausentou logo após o início da audiência, deixando a plateia insatisfeita.   

A participação da DPE/MA se deu por intermédio do titular do Núcleo da Defensoria Pública, em Paço do Lumiar, Antonio Agnus Boaventura. Ele compôs a mesa dos trabalhos ao lado do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembeia, deputado estadual Wellington do Curso, que convocou a audiência. Também participaram representantes das prefeituras dos dois municípios; Procon; Ministério Público; Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado, além de vereadores, lideranças políticas e comunitárias. O deputado estadual e membro da comissão da AL, José Inácio, também participou da audiência.  

Em seu pronunciamento, o representante da DPE/MA aproveitou para orientar os consumidores, especialmente os de Paço do Lumiar, em relação a quais condutas deveriam ser tomadas frente aos vícios na prestação do serviço público, principalmente, em relação à abusividade da cobrança por estimativa. Comentou ainda sobre a não obediência ao princípio da modicidade das tarifas, assim como a não inclusão dos consumidores inscritos no cadastro único no Programa Viva Água do Governo Estadual.  Antonio Agnus também informou sobre as medidas judiciais e extrajudiciais que estão sendo tomadas pela Instituição, em conjunto com o Ministério Público.

Durante a audiência, a população se mostrou indignada com o aumento nas tarifas e prestação de serviços da Odebrecht. O deputado Wellington do Curso conduziu os trabalhos e, após ouvir os pronunciamentos dos membros da mesa e anseios da população, apresentou os encaminhamentos que serão tomados para atenuar a problemática enfrentada.

"Lamentamos imensamente que a representação da Odebrecht tenha se ausentado desta audiência pública, o que frustou e inviabilizou alguns esclarecimentos. Ainda assim, conseguimos elencar algumas solicitações da população, como a revogação da contratação da Odebrecht pelos dois municípios. Estamos aqui não em defesa de empresas, mas em defesa da população mais carente", enfatizou o parlamentar.  

Conclusão - Ao final da audiência, foram apresentados os seguintes encaminhamentos: aplicação do Programa Água para Todos; universalização da coleta e tratamento de esgoto; aplicação do “Programa Conta Paga” para os hipossuficientes e em condição de vulnerabilidade social; instalação de hidrômetro condicionado ao atestado do Imetro, isentando o usuário de eventuais custos e despesas; estabelecimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), objetivando a suspensão do corte por 90 dias e rediscutir a tarifação; sugestão de Instauração de CPI’s nas duas Câmaras de Vereadores; sugestão de revogação do contrato das duas prefeituras com a Odebrecht e adotar providências a fim de realização de exames quanto à qualidade da água.

Ficou ainda acertada uma nova audiência para o próximo dia 23/09, em São José de Ribamar.

Fonte: Ascom/DPE/MA com informações do site da Assembleia Legislativa do Maranhão.