Demanda surgida na audiência pública realizada pela Defensoria maranhense, como parte do processo de construção do seu Plano Plurianual (PPA 2016-2019), a defesa dos direitos do segmento LGBT no sistema carcerário maranhense foi tema de roda de diálogo, que reuniu representantes do Fórum LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis), da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), além da DPE/MA. A ampliação dos debates acerca do assunto foi proposta pela Corregedoria e Ouvidoria da instituição.

Da DPE/MA, participaram da roda de diálogo, o corregedor Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, a ouvidora Rosicléia Machado Barbosa e os defensores públicos Ana Lourena Moniz Costa, Bruno Dixon de Almeida Maciel, Heider Silva Santos e Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho, com atuação nos núcleos de Defesa da Mulher e população LGBT, de Execução Penal e de Direitos Humanos.

Militantes do movimento aproveitaram a oportunidade para denunciar vários casos de violação que vem ocorrendo no interior das unidades penitenciárias. “Os LGBTs sofrem muito no sistema carcerário maranhense e brasileiro. Os direitos dessas pessoas são violados constantemente”, afirmou o coordenador do núcleo LGBT da Sedihpop, Carlos Alberto Lima.

O coordenador do Sedihpop acrescentou que é preciso fazer valer garantias já estabelecidas por lei. “As travestis têm o direito de optar se querem ficar presas nas unidades femininas ou nas masculinas, por exemplo. Mas isso não vem ocorrendo e elas acabam dividindo celas com diversos homens, expostas aos mais diversos tipos de violência”, destacou.  Ainda foi colocado na reunião que, além do preconceito relacionado à orientação sexual, eles sofrem também com o estigma de quem é ou foi presidiário.

Segundo a defensora Ana Lourena Moniz Costa, do Núcleo de Defesa LGBT, a Defensoria apurará os casos apontados durante a reunião. “Nós vamos entrar em contato com a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, para elucidarmos o que está acontecendo com esta população nos presídios, com o objetivo de assegurarmos que os direitos LGBT sejam cumpridos”.

Outra demanda que será encaminhada à Sejap é a recomendação conjunta assinada pela DPE e a Sedihpop, solicitando providências no sentido de instituir no sistema penitenciário maranhense o cadastro do nome social. Segundo Rosicléia Machado, “essa recomendação é referente à resolução de 17 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, no qual transexuais e travestis ganharam o direito de ser chamado pelo nome ao qual se identificam e não o que consta nos registros oficiais de nascimento”.