A Defensoria Pública do Estado, em Açailândia, intermediou, recentemente, reuniões com o objetivo de solucionar dois problemas considerados graves nas áreas de saúde, moradia e defesa fundiária daquela região.

A primeira demanda refere-se aos assistidos da Defensoria, em Cidelândia, município que não disponibiliza atendimento com profissionais especializados, em sua maioria, nas áreas de oncologia, dermatologia e ortopedia. Por ser termo judiciário da comarca de Açailândia, a DPE também presta assistência jurídica gratuita naquela cidade e se prontificou a viabilizar um fluxo para municípios vizinhos, facilitando o acesso a esses serviços.     

Para tanto, o defensor público, com atuação em Açailândia, Vítor Eduardo Oliveira se reuniu com o prefeito do município de Cidelândia, Ivan Antunes, além dos secretários municipais de Saúde e Administração. Na ocasião, ficou acordado que o Município encaminhará os assistidos, após agendamento das consultas, para Imperatriz, que possui unidade de saúde de alta complexidade para atender pacientes da região tocantina.

“Esta demanda é proveniente do atendimento mensal que realizamos no Conselho Tutelar de Cidelândia, onde mais uma vez buscamos promover, sobretudo, a mediação dos conflitos, sem a necessidade da judicialização da demanda, o que causa um problema até maior ao assistido”, ponderou Vitor de Oliveira.

Em outro caso, o defensor público se reuniu com representantes da Secretaria de Assistência Social de Açailândia, da Câmara Municipal e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán para tratar sobre a inclusão dos moradores instalados à margem da BR 010, trecho do km 320, no programa federal “Minha Casa Minha Vida”. A atuação da DPE se deu por conta da determinação judicial da 2ª Vara Federal de Imperatriz de reintegração de posse da área onde vivem aproximadamente 30 famílias, para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), detentora da área, possa realizar obras estruturantes no local.

“Nosso objetivo é resguardar o direito fundamental à moradia das famílias em questão, tendo em vista que são moradores de baixa renda e de grande vulnerabilidade”, enfatizou o defensor.

Além da articulação local para inclusão dessas famílias, o defensor enviou ofício solicitando a atuação da Defensoria Pública da União no processo judicial em favor do grupo de assistidos que pode ser despejado a qualquer momento. Vitor de Oliveira ainda espera a realização de uma reunião com as partes envolvidas e a suspensão do processo para que o direito dos moradores da área não seja violado.