O subdefensor geral do Estado, Werther de Moraes Lima Júnior, prestigiou solenidade de assinatura do termo que prevê um conjunto de ações pela defesa e promoção dos direitos humanos. O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos do Brasil, Pepe Vargas, e o governador Flávio Dino, presidiram a mesa que tinha a temática “Democracia, Reforma Política e Direitos Humanos”, durante a Caravana de Educação em Direitos Humanos em São Luís. Também esteve presente no local o defensor público e membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Thiago Josino Carrilho de Arruda.

Na ocasião, Werther Lima Junior destacou a importância das ações para o estado. “Fico feliz que o Governo do Estado seja um dos protagonistas nesta questão, porque falar em educação em direitos humanos é essencialmente pensar em educação permanente, continuada e global. Busca-se a mudança e a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana, pautadas em valores como liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância e paz”, pontuou.

Para o governador, a implementação de políticas de Direitos Humanos compete aos três Poderes e acima de tudo à sociedade. Nos primeiros meses de governo, foram implantados fóruns, plenárias e escutas territoriais que representam os primeiros passos da participação popular efetiva na construção de políticas públicas estaduais.

A luta contra todo o tipo de violência e a defesa pelo direito à vida digna têm norteado as ações nos primeiros noves meses do governador Flávio Dino à frente do Executivo Estadual. Na mesa de debates, Dino destacou a importância da luta social ser de responsabilidade do poder público, mas, principalmente, da mobilização da sociedade. “Tenho orgulho de liderar um governo de transformações sociais”, disse o governador.

O ministro Pepe Vargas deu ênfase ao apoio a grupos sociais mais vulneráveis, como os adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, idosos, comunidade LGBT, pessoas com privação de liberdade e elogiou as iniciativas no Maranhão. “Nós vemos com muita alegria o Governo do Maranhão firmando ações concretas pelos Direitos Humanos, tivemos nos últimos anos no Brasil importantes melhorias nas condições econômicas e sociais da população. E hoje o Maranhão dá um importante passo nesta direção”, disse o ministro.

Apoio às minorias - O governador assinou os projetos de lei que criam o Conselho Estadual das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do MA, o Comitê Estadual de combate à tortura e o mecanismo de prevenção e combate à tortura. Assinou o Decreto que cria o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e aperfeiçoa a Ouvidoria dos Direitos Humanos. O governador indicou ainda dois maranhenses para compor o Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT. Thiago Viana e Airton Ferreira representarão o Estado.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou as ações do Governo do Estado para garantir a participação popular e a promoção dos Direitos Humanos, como o programa ‘Escola Digna’ para substituir as escolas de taipa por prédios de alvenaria e o programa ‘Sim, eu Posso’, que tem como meta erradicar o analfabetismo nos 30 municípios do Maranhão com menor IDH.

“Este é um governo que tem lado, que tem posição firme na defesa dos Direitos Humanos, para enfrentar as desigualdades sociais em todo o estado”, disse o secretário.

 A Caravana da Educação em Direitos Humanos percorreu todos os estados brasileiros e no Maranhão se consolidou como um marco por ter sido um encontro de ações do governo federal e do governo estadual em favor da execução de políticas públicas de Direitos Humanos para o Maranhão.

“Para nós a presença do ministro Pepe Vargas é importante porque fortalece as políticas que já estamos desenvolvendo na proteção e promoção dos Direitos Humanos. Desde a questão penitenciária, passando pela participação popular até a adesão do Maranhão ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, estamos passo a passo trilhando o caminho da justiça social com igualdade de direitos”, enfatizou Flávio.

Além do subdefensor geral, também participaram do evento a assistente social da DPE e presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, Guadalupe Furtado; representantes dos movimentos sociais; de órgãos de classe, sindicatos; dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.