A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, do lançamento da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e Defesa da Família no Estado do Maranhão. Na ocasião, Mariana Albano destacou a forte atuação da Defensoria Pública (DPE/MA) em casos relacionados, direta ou indiretamente, ao consumo de drogas.

“Essa frente parlamentar tende a ser vitoriosa, pois reúne importantes instituições que lutam pela efetividade de direitos e da dignidade humana, como a igreja, poderes públicos, escolas, sistema de justiça, dentre outras. A Defensoria lida, constantemente, com casos que envolvem o uso ou a comercialização de drogas. São situações onde os usuários são vitimizados   por parte da sociedade, que acredita no encarceramento como solução. A instituição também ampara a família, que fica fragilizada em diversos aspectos, e nos busca para ações de internações compulsórias, defesa jurídica ou mesmo acolhimento psicológico. Portanto, apoiamos a criação de mais esse instrumento de combate à violação de direitos e nos colocamos à disposição para atuar, em conjunto com todos os parceiros nessa empreitada”, disse  a defensora geral.   

Mariana Albano ainda participou da palestra ministrada pelo juiz de Direito, Roberto Oliveira de Paula, com foco na polêmica estabelecida no meio jurídico no que diz respeito ao artigo 28 da Lei Nº 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas e despenalizou a conduta de quem consome ou comercializa entorpecentes. O magistrado disse que existem 200 mil presos em função do envolvimento com os entorpecentes.

De acordo com o projeto, compete à Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas realizar estudos, seminários, promover debates, propor medidas e adotar providências em vários sentidos. Uma delas, por exemplo, é a de incentivar, promover e fomentar mecanismos de combate ao tráfico de drogas ilícitas, em ação articulada com os órgãos e instituições do sistema de Justiça, bem como da sociedade civil organizada.

Na oportunidade, o deputado Roberto Costa, que é o coordenador da Frente Parlamentar, lembrou que as políticas públicas de prevenção e combate ao uso de entorpecentes são, historicamente, esquecidas em nosso País. “É preciso que os poderes constituídos em parceria com a sociedade chamem para si a responsabilidade de prevenir, combater e tratar. Não basta a prevenção. É preciso ir além e buscar respostas para o como e o porquê. Todos temos que nos unir em torno dessa causa”, defendeu.

AVALIAÇÃO - Maria Aparecida Nunes Santos, 46 anos, aluna do Curso Técnico de Reabilitação de Dependentes Químicos considerou a iniciativa da Assembleia muito boa. “A droga tá tomando conta de tudo. Temos que fazer alguma coisa. Espero que não fique só aqui. Esse é um grave problema da nossa sociedade que tem destruído muitos jovens e muitas famílias”, ressaltou.

Além dos deputados Valéria Macedo, Roberto Costa e Wellington do Curso, compuseram a mesa dos trabalhos o coordenador da Rede de Proteção aos Usuários de Entorpecentes do Maranhão, Erisson Lindoso; o Pastor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Alexandre Lima; o Diretor Adjunto do Liceu Maranhense, João Soares da Fonseca; o secretário adjunto de Estado da Saúde, Arnaldo Garcia; o coronel da Polícia Militar e Coordenador do Programa de Resistência às Drogas (PROERD), José de Ribamar Silva Filho; o bispo emérito da Diocese de Viana, Dom Xavier Gilles; o médico psiquiatra e coordenador do CAPS no Maranhão, Marcelo Soares Costa ; o coordenador da Pastoral da Sobriedade, Rogério Maranhão e o vereador Fábio Câmara (PMDB), de São Luís.