São Luís sediou nesta sexta-feira (21), a VIII Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), onde estiveram presente gestores da Defensoria Pública de 18 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Durante o encontro, realizado no Hotel Grand São Luís, houve a aprovação da redação final de texto do projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional propondo, sob forma de emenda à Constituição, a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Participaram também da reunião, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e das associações nacional e estadual de defensores públicos.    

O encontro foi aberto pelo presidente do Condege, o defensor geral do Pará, Luís Carlos de Aguiar Portela, que destacou a hospitalidade e o acolhimento dado pela Defensoria do Maranhão aos participantes. “A parceria com a Defensoria maranhense está garantindo que a nossa reunião transcorra de forma tranquila, condição necessária para que tenhamos debates produtivos e positivos para o colégio”, disse o gestor.

O fortalecimento da instituição no Maranhão e no Brasil, a partir do debate de temas de relevância nacional e da apresentação de iniciativas e experiências compartilhadas durante o encontro, foi a tônica da fala de saudação da defensora geral do Maranhão, Mariana Albano de Almeida. “As reuniões ordinárias do Condege têm o mérito de contribuir com a discussão dos mais variados temas de interesse da gestão, em pauta no cenário nacional, cujo um dos objetivos principais é garantir à Defensoria Pública posição justa e adequada dentro do Sistema de Justiça”, destacou a anfitriã, ressaltando a importância da consolidação do Colégio para potencializar o processo de democratização do acesso à Justiça aos hipossuficientes nos estados.

A extensa pauta de debates da VIII Reunião Ordinária foi composta por 15 itens, com destaque para a apresentação do premiado projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”, desenvolvido pela Defensoria do Maranhão, que desde 2013 já impactou quase 400 pessoas, dentro e fora do sistema prisional, beneficiando diretamente 132 crianças e adolescentes, filhos de detentos que não podiam exercer sua cidadania por não terem registro civil de nascimento.

“Com ações de emissão de certidão de nascimento, além de reconhecimento de paternidade, estamos conseguindo solucionar uma demanda que há muito tempo batia a nossa porta. E a ideia de compartilharmos esse projeto nesse encontro é a possibilidade de potencializarmos o alcance dessa experiência, garantindo que mais crianças tenham acesso às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, dentre outras”, explicou Gabriel Furtado, diretor da Escola Nacional dos Defensores Públicos (Enadep).

A proposta de elaboração de uma revista jurídica, de circulação nacional, que reúna textos de defensores públicos de todo o país, foi colocada pelo defensor público Marcos Vinícius Campos Fróes, diretor da Escola Superior da Defensoria do Maranhão.

Também foram deliberadas, durante a reunião, a criação da distinção de mérito às autoridades que contribuíram para o fortalecimento das Defensorias Públicas; a disponibilização de sala recursal e sala do Condege em Brasília, com parecer da assessoria jurídica da Defensoria Pública de Pernambuco sobre o contrato de comodato da sala compartilhada na capital federal. O colegiado também discutiu sobre a articulação pela entidade de curso de Gerenciamento de Crise Carcerária para os defensores de todo o país que atuam em execução penal, e ainda apreciou relatório parcial do Projeto Defensoria Sem Fronteiras, realizado em Fortaleza, no Ceará, que nesta edição atuou com pioneirismo na área da Infância e Juventude, avaliando a situação de cerca de 900 crianças e adolescentes que estavam cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação.