O Maranhão sediou, durante dois dias, a XIII Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, onde foram reunidos representantes de Defensorias Públicas de todo os país. O objetivo do encontro é alinhar políticas nacionais de proteção e defesa do consumidor, elencar prioridades de demandas e uniformizar procedimentos de atuação dos órgãos de proteção consumerista, que servirão para auxiliar no planejamento de ações da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).

O primeiro dia do evento foi reservado para reuniões setoriais, específicas para órgãos de defesa do consumidor, levando temas recorrentes na área, dentre eles serviços públicos de energia elétrica, fornecimento de água, telefonia, transporte coletivo, saúde, sistema educacional. Já no segundo dia de atividades, encerrando a série de diálogos, aconteceu a reunião plenária da Senacon, com a participação de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, Procons e sociedade civil organizada. Esta reunião, inclusive, ocorreu dentro da programação do XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), que acontece na mesma semana.

O encontro foi conduzido pela titular da Senacon Juliana Pereira da Silva, que passou informações das atividades da secretaria e, em contrapartida, recebeu apontamentos extraídos das reuniões setoriais, no dia anterior, para sejam avaliados e contribuam na execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Também participou desta etapa, o governador do Maranhão, Flávio Dino.

Para o coordenador da Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor (CNDPCON), o defensor público Alberto Pessoa Bastos, esses encontros regulares são fundamentais na criação de mais mecanismos de proteção consumerista. “Levamos à pauta vários tópicos para dialogarmos com o Senacon, dentre os quais problemas relacionados ao fornecimento de água e luz, bem o como tratamento de esgoto, que serão nossas prioridades para os próximos meses”, mencionou Bastos, informando que recomendou, recentemente, à Aneel a criação de critérios para o parcelamento de dívidas e para a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por parte da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), das unidades consumidoras beneficiadas pelo Programa Tarifa Social da Energia Elétrica.  

Compondo as discussões da CNDPCON, o coordenador geral de estudos e monitoramento de mercado da Senacon, Igor Rodrigues Britto, destacou a participação da DPE/MA no desenvolvimento de políticas que visam proteger os consumidores. “Percebemos a troca de experiências enriquecedoras entre os representantes das defensorias presentes e o fortalecimento da parceria com a Senacon. Destacamos a apresentação da Defensoria do Maranhão, que tem demonstrado importante e dedicado trabalho na implementação e consolidação da tarifa social de energia elétrica, onde milhares de consumidores serão beneficiados”.

A CNDPCON foi criada no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) com o objetivo de alinhar políticas nacionais de proteção e defesa do consumidor, norteando as Defensorias Públicas de todo Brasil. Já a atuação da Senacon concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo e tem como um dos objetivos ampliar a efetividade da política nacional de proteção e defesa do consumidor. 

Estiveram presentes na reunião, os defensores estaduais Alessandro Andrade Spindola (PI), Arnoldo Péres Júnior (PA), Eduardo Chow De Martino Tostes (RJ), Gil Braga de Castro Silva (BA), Jane Inês Dietrich (MS),  João Paulo C. Dias (MT), Luiz Cesar Coelho Costa (ES),  Marcio Rosa Moreira (GO), Patricia Cardoso (RJ), Rodrigo Noschang (RS), Silmara Borghelot (RO) , Fabricio Silva Brito (TO), João Ricardo Franco Vieira (CE), Rodrigo Serra Pereira (SP), Cristina Sakaki (PE), além da defensora pública da União do Distrito Federal, Daniela Jacques Brauner.