Em São Luís, o Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) terá uma extensa pauta de debates pela frente. Serão 15 pontos, entre os quais, a deliberação ou não para criação da distinção de mérito às autoridades que contribuíram para o fortalecimento das Defensorias Públicas;

Os Defensores Gerais vão deliberar sobre a criação da revista jurídica, de planejamento estratégico de atuação e ainda sobre a sala recursal e sala do Condege em Brasília, com parecer da assessoria jurídica da Defensoria Pública de Pernambuco sobre o contrato de comodato da sala compartilhada na capital federal. O colegiado também terá que decidir sobre o termo de cooperação entre Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria de Pernambuco para utilização do conjunto de salas em Brasília.

O Condege vai deliberar, ainda, sobre proposta de Termo Aditivo ao Acordo de Mútua Cooperação, celebrado em 18 de outubro de 2013, entre as Defensorias Públicas dos Estados signatárias para a criação e instituição de procedimentos a serem adotados visando à atuação integrada e o intercâmbio de informações, garantindo a assistência jurídica integral aos necessitados.

O 11º ponto da pauta de trabalho será a realização do I Seminário de Gestão da Defensoria Pública, programado para 2 de outubro deste ano, na Defensoria Pública do Ceará.

Demandas de várias comissões também vão entrar na discussão desta sexta-feira, 21, entre as quais, deliberação acerca do pedido da Comissão de Promoção da Criança e do Adolescente para que a III Reunião Ordinária da Comissão seja realizada nos dias 3 e 4 de setembro em Salvador, e solicitações variadas da Comissão de Execução Penal, mais a autorização para que a II Reunião Ordinária da Comissão seja realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Brasília. A Comissão de Execução Penal, aliás, deve ter o novo regimento interno aprovado na reunião do Colégio Nacional, que deve avaliar neste encontro de São Luís a possibilidade de a Comissão viabilizar reunião com as instituições ligadas à Execução Penal.

Fonte: ASCOM DO CONDEGE