Com o objetivo de capacitar defensores públicos para fortalecer a atuação institucional em demandas relacionadas a conflitos fundiários, a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep) realizou, semana passada, um minicurso com o tema “Defensoria Pública: aspectos da atuação nas demandas coletivas por terra e moradia”. Realizada durante dois dias na sede da escola, a capacitação movimentou dezenas de membros de carreira da DPE, da capital e interior, além de servidores públicos e representantes de movimentos sociais.

Na oportunidade, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, informou que demandas relacionadas a conflitos agrários têm crescido na instituição. “E estamos nos dedicando para absorver da melhor forma possível esse incremento. A despeito de algumas limitações, temos destacada atuação nestas questões por meio dos núcleos de Moradia e Defesa Fundiária e de Direitos Humanos, que em breve deverão receber mais defensores públicos com vistas a melhor atender essas demandas, garantindo o direito constitucional à moradia digna”.

A DPE/MA obteve, nos últimos anos, importantes conquistas em favor de famílias que residem em áreas de conflito fundiário como nos casos da comunidade do Cajueiro, pertencente, em grande parte, à área que integra o projeto da Reserva Extrativista Tauá-Mirim; da comunidade da Portelinha, situada às margens da Estrada Cohama/Calhau, no bairro Altos do Calhau; dos residenciais José Reinaldo Tavares, São Brás dos Macacos, Sol Nascente e Raio de Sol, dentre outros.

Conteúdo - No primeiro dia de minicurso, pela manhã, o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira apresentou sua dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Ufma, “Do Elitismo à Democratização: uma crítica à teoria do direito na análise da solução do conflito pela terra”. “O acesso a terra no Brasil nunca foi tratado de forma democrática, mas sim de maneira injusta e seletiva, ressaltando o abismo que separa ricos e pobres”, destacou.

Já o advogado Antônio Rafael Júnior, membro da OAB/MA, abordou o tema “Conflitos fundiários no Maranhão, a interface com os movimentos sociais e seus desafios”. Ele ressaltou que o Maranhão tem os piores índices habitacionais do país e muitos problemas fundiários. “O grande número de conflitos fundiários repercute no aumento de ações possessórias, que se multiplicam. Assim, o defensor terá que lidar com isso para prestar assistênciar à população mais pobre, especialmente às vítimas de despejos forçados”, explicou.

No dia seguinte, encerrando o ciclo de diálogos, o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, fez uma apresentação de “Estudos de casos”. “Temos que estar preparados para intervir em casos de despejos forçados, elaborar defesas processuais, participar de reunião com comunidades. Devemos tutelar e proteger o direito à moradia às famílias, sem causar traumas, e adotar medidas administrativas que visem à regularização fundiária”, pontuou.

O diretor da Esdep, o defensor público Marcos Vinicius Campos Fróes ressaltou a importância do curso. “É de enorme relevância para a atuação do defensor público conhecimentos teóricos, aqui abordados na dissertação apresentada, e práticos, a partir da troca de experiência de um colega que tem propriedade para falar da questão. Além disso, tivemos a oportunidade de observar o ponto de vista dos movimentos sociais, que mantêm laços estreitos com problemas fundiários”, reforçou.