A convite da Defensoria Pública do Estado, por meio do Centro Intergado de Apoio à Pessoa com Deficiência, o senador Paulo Paim (PT) fez a entrega simbólica do Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado no último dia 7 de julho, a representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil que militam em favor do segmento. O ato ocorreu durante a Audiência sobre Terceirização, ocasião em que Paulo Paim abriu um espaço e entregou o Estatuto ao presidente Estadual do Conselho de Direito das Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa, que integrou a mesa.

O senador reuniu-se com os representantes da rede de proteção aos direitos da pessoa com deficiência, momentos antes da audiência pública para discutir  o Projeto de Lei nº 30, de 2015, que prevê a terceirização de inúmeras atividades profissionais no país, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na semana passada.

Na ocasião, o parlamentar, autor do projeto de lei, que esteve por cerca de 20 anos em tramitação no Senado, destacou alguns pontos da Lei Brasileira de Inclusão, ressaltando que “a trajetória desse projeto de lei foi uma caminhada de um projeto de vida, que milhões de pessoas ajudaram a construir. Nenhum projeto que eu tenha participado ao longo de 30 anos teve tanto debate. A vida de pessoas quase invisíveis, esquecidas pela adversidade de sua própria história, passa agora a ter visibilidade no estatuto”, afirmou.

A coordenadora do CIAPD, Lívia Carvalho, ressaltou a significativa colaboração do senador Paulo Paim com a proposição inicial do Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Esse mecanismo significa um avanço para as pessoas com deficiência, pois deixa todos em uma situação de igualdade e abre uma reflexão com relação a outros estatutos. Esse instrumento vai potencializar a inclusão e estimular o protagonismo das pessoas com deficiência na sociedade”, disse.

Lívia informou que, diariamente, o centro recebe pessoas que tiveram seus direitos violados, como falta de atendimento na área de saúde e educação, casos de discriminação e preconceito nos espaços públicos e até mesmo dentro de casa.

Segundo o presidente Estadual do Conselho de Direito das Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa, há muita coisa que precisa ser melhorada no estatuto, mas o que vai definir um avanço no direito das pessoas com deficiência é a implementação do Estatuto. “O estatuto da pessoa com deficiência garante e regulamenta várias leis e nos assegura direitos relacionados à descriminalização, cotas e acessibilidade”.