A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) integrou, na última semana, as atividades da II Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Poder Judiciário do Maranhão. Durante cinco dias, 11 defensores públicos atuaram em 73, das 120 audiências agendadas pela Vara da Mulher, priorizando a instrução e julgamento dos processos criminais em que mulheres figuram como vítimas, e os cíveis ou de família em que o público feminino é parte interessada. A campanha faz alusão ao aniversário de nove anos da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Segundo a defensora pública Elane Maria Carvalho Ferreira, titularizada no Núcleo de Defesa da Mulher e População LGBT, a Defensoria Pública teve papel fundamental nas audiências em que participou. “Nós, defensores, ficamos satisfeitos com o trabalho desenvolvido, pois demos celeridade a dezenas de processos que estavam sem movimentação. Com isso, várias mulheres vitimizadas ou envolvidas em ações judiciais puderam ver suas reivindicações legais atendidas mais rapidamente”.

Além de Elane Ferreira, a DPE disponibilizou outros 10 defensores públicos para participar da ação: Emanuel Accioly, Heider Santos, Audísio Cavalcante, Davi Veras, Carlos Alberto Brito, Rodrigo de Sousa, Rodrigo Pinheiro, Lucio Lins Ramos, Rodolpho Penna Rodrigues, Vinicius Carvalho Reis. As audiências foram realizadas pelos juízes Nelson Morais Rego, da Vara Especial da Mulher, Gustavo Medeiros, Andréa Frota Maia, Maricélia Gonçalves e Luís Carlos Licar.

AUDIÊNCIAS - Além dos crimes dolosos contra a vida, julgados pelo Tribunal do Júri, outros casos de violência doméstica foram julgados pela Vara Especial da Mulher. Os julgamentos envolvem casos de agressão física, injúria, difamação, ameaça, violência psicológica, entre outros, cujas vítimas são mulheres. Para agilizar os processos judiciais, atuaram os juízes Nelson Morais Rego (Vara Especial da Mulher), Gustavo Medeiros, Andréa Frota Maia, Maricélia Gonçalves e Luís Carlos Licar, concentrados no salão de sessões da 3ª Vara do Júri, na Vara Especial da Mulher e mais uma sala de audiência, no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A campanha, de iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Rocha, tem como objetivo articular, junto aos tribunais dos estados, a mobilização nacional dos magistrados das varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados na Lei Maria da Penha, visando promover o andamento e a conclusão dos processos em todo o país. A ação funciona em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

A primeira edição foi lançada em São Luís, pela ministra e a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, de 9 a 13 de março deste ano (em alusão ao Dia Internacional da Mulher). 

Fonte: com informações da Ascom-TJMA