A criação de comissão técnica para a uniformização de atos e procedimentos relacionados à emissão de registro civil de nascimento, com vistas à redução dos altos índices de crianças e adolescentes sem este tipo certidão no estado, foi um dos resultados da reunião mantida entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Corregedoria de Justiça do Maranhão (CGJ) e representantes de cartórios da região metropolitana de São Luís. O encontro é um dos desdobramentos da campanha “Eu Cidadão, com Nome e Sobrenome”, lançado em maio último, pela Corregedoria.

Presente no encontro, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, falou do interesse da instituição em contribuir com a mobilização pelo fim do registro tardio e do sub-registro no Maranhão, se integrando à rede de organismos públicos e da sociedade civil engajada nessa luta. “O nosso objetivo é alinharmos estratégias para potencializar o atendimento prestado pela Defensoria na área de emissão de registro civil de nascimento, que muito beneficiará os nossos assistidos”, destacou ela, citando, durante a reunião, que somente em ação realizada no município de Barra do Corda, a DPE identificou 800 pessoas sem registro civil de nascimento.

Na oportunidade, a corregedora geral, Nelma Sarney, reiterou os compromissos assumidos na ocasião do lançamento da campanha, observando que já houve avanços. “A realização de ações integradas é muito importante para que consigamos reverter os altos índices de sub-registro no estado, garantindo a essa população, que se encontra à margem dos seus direitos, acesso aos programas e benefícios sociais que só podem alcançar aqueles que possuem registro civil de nascimento”.

A campanha “Eu Cidadão, com Nome e Sobrenome” tem a finalidade de despertar a atenção de mães e pais para a necessidade de obtenção da certidão de seus filhos, considerando ser um documento básico para acesso a políticas de saúde, educação e outras iniciativas dos poderes constituídos. Para atingir esse objetivo, ações serão desenvolvidas para abarcar o público que se encontra longe dos centros urbanos, regiões onde estão os maiores índices de obtenção da certidão de nascimento de forma tardia.

Para a assistente social da DPE/MA, Nathalia Nascimento, é preciso tornar mais ágil e eficiente a realização do procedimento para que a população hipossuficiente, alvo da instituição, tenha os seus direitos resguardados. “A partir da experiência da Defensoria, a nossa intenção é discutir melhorias para serem aplicadas em todo o processo de emissão desta documentação”, frisou.    

Os cartorários presentes também manifestaram o desejo de contribuir com as readequações necessárias, em conformidade com a legislação vigente. Alguns deles farão parte da comissão técnica, responsável pelo estudo sobre a área. O resultado desse trabalho deverá ser objeto de um provimento a ser divulgado pelo órgão corregedor, que no Estado tem responsabilidade para definir normas voltadas à regulamentação da matéria.