A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) cumpriu nesta quinta-feira (23), com a realização de audiência pública na Câmara de São Luís, mais uma etapa do processo de construção do Plano Plurianual 2016/2019 da instituição. No evento, conduzido pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, membros e servidores da instituição, representantes de instituições públicas e da sociedade civil tiveram a oportunidade de contribuir com as discussões, apontando demandas e sugerindo propostas que poderão ser incluídas no planejamento participativo da Defensoria maranhense para os próximos quatro anos.

Segundo Mariana Albano, o momento é ímpar na história da instituição maranhense, que tem 14 anos de existência. “Ao tempo em que fortalecemos o canal de diálogo com a sociedade, coletamos subsídios que serão consolidados no nosso PPA, o primeiro da Defensoria, fazendo valer a autonomia financeira, administrativa e funcional conquistada pela instituição. Após ouvir propostas e demandas, definiremos os rumos que a DPE tomará nos próximos quatro anos. A nossa intenção é continuar fomentando o crescimento institucional, mas de forma equilibrada e responsável, tendo ainda como respaldo a Emenda Constitucional nº 80, que determina que no prazo de sete anos, todas as comarcas brasileiras deverão ser dotadas de estrutura da Defensoria Pública”, destacou.

A gestora, que fez uma apresentação do atual cenário da Defensoria Estadual, asseverou que, mesmo com as dificuldades orçamentárias, a instituição mantém um ritmo de crescimento, determinante na melhoria dos indicadores de acesso à Justiça no estado. “Desde 2010, temos experimentado um processo de expansão, onde saltamos de um quadro de 40 defensores públicos para 148, garantindo a presença da Defensoria em 70 municípios, considerando os termos judiciários, o que representa 32,26% das 217 cidades maranhenses. Ainda que tenhamos um percentual de cobertura muito baixo, segundo o último Atlas de Acesso à Justiça, divulgado pelo Ministério da Justiça, a Defensoria do Maranhão conseguiu subir dez posições no ranking dos estados brasileiros com melhor proporção defensor/população com renda de até três salários mínimos”, analisou.

O corregedor geral da DPE/MA, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, também chamou a atenção para a importância da construção coletiva do PPA, que reunirá informações acerca da estrutura, dos recursos e da atuação da instituição. “Esse é um momento de grande relevância para a Defensoria maranhense, onde estaremos recolhendo ideias para o desenvolvimento sustentável e adequado às necessidades da instituição e, principalmente, dos nossos assistidos”, disse.

Na oportunidade, a ouvidora geral da DPE/MA, Rosicléia Costa, disse que o controle social é mecanismo fundamental na elaboração, execução e monitoramento do plano. “Para alcançarmos o êxito dessa iniciativa, é imprescindível a participação da sociedade civil. Fazendo parte da elaboração e fiscalizando a aplicação do PPA, teremos a certeza de que todas as propostas definidas como prioritárias pela instituição, alcançarão os resultados almejados”, ressaltou, acrescentando que até o próximo dia 31 de julho, estará disponível no sítio eletrônico da DPE/MA (www.dpe.ma.gov.br) um link contendo formulário para contribuições ao plano de instituições interessadas.   

Os conceitos gerais sobre o Plano Plurianual foram repassados pelo assessor de Planejamento e Ações Estratégicas da DPE/MA, Gustavo Araújo. Segundo ele, no PPA devem estar estabelecidas diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. “Embora seja elaborado quadrienalmente, o Plano é avaliado, revisto e monitorado anualmente, proporcionado a flexibilidade necessária ao enfrentamento de novos problemas e demandas”, acrescentou o servidor, lembrando que o PPA da Defensoria se baseia em dois eixos propostos pelo Poder Executivo Estadual, que é o da defesa social e da promoção dos direitos humanos.  

Conforme cronograma apresentado na audiência pública, após a consolidação das propostas, o próximo passo será o envio do Projeto de Lei do Plano Plurianual à Assembleia Legislativa do Estado, contendo sugestões quanto ao orçamento da Defensoria Pública a ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, além do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.      

Participação popular – Além da política de expansão institucional, as manifestações, durante a reunião, trataram de temas relacionados à necessidade de fortalecimento da Defensoria em ações de prevenção e combate à violência contra o idoso, acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica, defesa dos povos de matriz africana, ciganos e indígenas, de pessoas em situação de rua, acessibilidade e garantia de direitos de pessoas com deficiência, dentre outros. 

O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa, foi um dos presentes na audiência pública. Entusiasta dos serviços oferecidos pela Defensoria ao segmento, o ativista ressaltou a importância do momento de discussão. “Foi atendendo a uma solicitação dos movimentos sociais, que a Defensoria instalou o Centro de Atenção à Pessoa com Deficiência (Ciapd), que há três anos realiza um trabalho qualificado na proteção dos direitos da pessoa com deficiência. Os resultados dessa iniciativa são tão positivos, que estamos nesta audiência para solicitar a sua expansão. Fortalecendo esse mecanismo, a Defensoria fortalece também as lutas do nosso segmento”.          

A instalação de uma unidade de atendimento da instituição, na área do Itaqui-Bacanga, foi a proposta defendida pelo presidente da Associação Comunitária da região, Marciel Gomes. “Falo em nome das mais de 250 mil pessoas que residem naquela área, muito carente de políticas públicas, cujos direitos são frequentemente violados. Eu mesmo já necessitei dos serviços da Defensoria e fui muito bem assessorado na resolução da minha pendência relacionada à emissão de registro civil. O que nós queremos agora é contar com todos os benefícios proporcionados pela Defensoria mais próximos da comunidade”, disse.