Melhorias para o atendimento prestado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), no município de Viana, foram discutidas recentemente, em reunião que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Estiveram presentes na reunião, os defensores públicos Bruno Borges de Carvalho e Carlos Eduardo Araújo Rebouças Chagas, titulares do Núcleo Regional da DPE/MA, em Viana, o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, a juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Viana, respondendo pela 1ª Vara (Vara de Execuções Penais), Carolina de Sousa Castro, a promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça Leite, o secretário adjunto de Atendimento e Humanização da Sejap, frei Ribamar Cardoso, e a presidente da Apac de Viana, irmã Maria Cristina Rodriguez.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a partir de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.

Outra questão em debate foi a mudança de endereço da sede da Associação. Atualmente, a Apac funciona em espaço locado, que não atende mais as necessidades da instituição. A sugestão é ocupar um prédio de propriedade da Secretaria Estadual de Educação, o qual se encontra há mais de uma década sem ser utilizado. Em vista ao local realizada na mesma data da reunião, os representantes das instituições atestaram que o prédio se encontra em perfeitas condições estruturais, precisando apenas de pequenas adaptações, para que fique apto a receber apenados do regime aberto e fechado simultaneamente. Eles ficariam separados em dois pavilhões distintos.  Os apenados do regime semiaberto teriam ainda um espaço destinado ao plantio, além de uma área ampla para construção de espaço para lazer que beneficiará todos os reeducandos.

“Além de melhorias e expansão da Apac de Viana, o encontro serviu também para discutir formas de melhorar o sistema carcerário maranhense e meios mais eficazes de ressocialização de apenados”, contou o defensor Bruno Carvalho, acrescentando que é objetivo do Sistema Apac promover a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Também tem como finalidade evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado seja reintegrado ao seio da sociedade.

Na opinião do defensor Carlos Eduardo Chagas, a metodologia garante ao preso o cumprimento digno de sua pena, fomentando estratégias de ressocialização, como a reinserção no mercado de trabalho, que somado a todos os esforços, contribui também para “desafogar o sistema penitenciário maranhense e de outros estados, sendo, portanto, um sistema louvável, merecedor de todo o apoio do sistema jurisdicional como um todo e de toda a sociedade”.

Apac em Viana - A Apac recebe em suas instalações reeducandos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto. Os reeducandos do regime semiaberto podem estar ou não com autorização para trabalho externo. Aqueles que possuem autorização para trabalho externo ausentam-se da sede da Apac às 7h e retornam às 19h, de segunda à sexta, e aos sábados ausentam-se às 7h e retornam às 14h. Já os outros, que não possuem autorização para trabalho externo, permanecem na sede da Apac, realizando trabalhos internos, tais como: limpeza e arrumação das dependências do estabelecimento, higienização das vestimentas pessoais e roupas de cama, limpeza das celas, além de outras tarefas atribuídas pelos funcionários, sem prejuízo de atividades artesanais, de pinturas, religiosas, e ainda com extrema probabilidade, em um futuro próximo, de praticarem atividades técnicas/profissionalizantes.

Segundo a irmã Maria Cristina Rodriguez, os reeducandos ainda dispõem de alimentação saudável, acomodações dignas, tratamento respeitoso e, em breve, terão auxílio psicológico prestado por profissional habilitado. “Fomos informados também, que a Apac está buscando apoio do corpo social a fim de conseguir vagas de emprego para os reeducandos que não possuem autorização para trabalho externo, como uma forma de estimular e melhor ressocializá-los”, destacou Bruno Carvalho. 

A presidente da Apac informou, ainda, que a sede da entidade em Viana   possui dois andares e é composta de três celas (com capacidade para 10 reeducandos, com possibilidade de expansão para mais 10), uma área de lazer com televisão e espaço para pintura no piso superior, bem como de sala de reuniões, sala de administração, tesouraria, depósito, cozinha, sala de revista pessoal de visitantes e apenados, e quintal com área de lazer no piso inferior. A cela que atualmente está em funcionamento, onde ficam os recolhidos os apenados nos horários determinados, é composta atualmente de cinco beliches, dispõe de armários individuais para guarda de pertences e de um banheiro. As duas outras celas, menores, ainda não dispõem de camas, possuindo uma delas um banheiro já instalado.

Para garantir a segurança, a sede da Apac conta com sistema interno e externo de vigilância com câmeras, controlado através de uma sala restrita e por intermédio de um funcionário da própria associação, que somado aos demais forma uma equipe de nove pessoas, entre inspetores, segurança, tesoureira, administrador e cozinheira. Os inspetores trabalham em sistema de rodízio, ora com um inspetor no período diurno e dois no período noturno, e ora com dois inspetores no período diurno e um no período noturno.