A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) e a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA), juntamente com coordenadores de entidades que representam a pessoa com deficiência, discutiram proposta de licitação para a Concessão do Serviço de Transporte por Veículos Adaptados, o que garantirá o transporte gratuito de usuários que se locomovem, exclusivamente, por meio de cadeira de rodas. A coordenadora do Centro Integrado de Apoio à Pessoas com Deficiência (CIAPD),  Lívia Cristina Carvalho, representou a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), na audiência.

A iniciativa, denominada de Projeto Travessia, desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da MOB, dentre outros objetivos, assegura aos cadeirantes o direito de ir e vir. O serviço especial de transporte rodoviário intermunicipal funcionará a partir do processo de licitação, que será lançado no segundo semestre.

Para Lívia Cristina, essas discussões e construções coletivas são de grande importância para o aperfeiçoamento do sistema de transporte voltado ao segmento. “Infelizmente, uma significativa parcela das pessoas com deficiências não consegue procurar a efetivação dos seus direitos violados por ausência/limitação no mecanismo de transporte com acessibilidade e também pelas barreiras estruturais encontradas nas ruas onde residem”, destacou, lembrando que a Defensoria está sempre de portas às pessoas tanto por meio do Núcleo de defesa como do Ciapd. 

A coordenadora do Ciapd, entretanto, aproveitou a ocasião para fazer uma ressalva. “Para que o referido projeto tenha maior êxito, o mesmo deve analisar as propostas apresentadas pela sociedade civil organizada e órgãos parceiros com as experiências de atividades e especificidades deste segmento social, garantindo que o lema de “nada para nós sem nós” seja respeitado na sua essência”, concluiu.

Segundo o presidente da MOB, Artur Cabral, o projeto é mais um avanço do Governo Flávio Dino rumo à inclusão e igualdade social. “A sociedade civil, os órgãos de Estado, todos devem estar unidos com propósito de tornar a mobilidade urbana de São Luís muito mais eficiente e inclusiva”, frisou.

Já o presidente da Associação do Lesado Medular do Maranhão (ALM), Antônio Nunes, disse que “as pessoas com deficiência quase sempre ficam excluídas dos grupos de debate, então, ter aberto essa discussão para a sociedade foi fantástico. Finalmente, as pessoas com deficiência estão sendo vistas pelo Estado como pessoas com diretos e capazes”.

Regulamento - Para ampliar ainda mais a participação popular no projeto, cada entidade presente na audiência recebeu uma cópia do regulamento do projeto Travessia. As contribuições serão analisadas pela MOB com o objetivo de aperfeiçoar e garantir a qualidade do serviço de transporte que será oferecido aos cadeirantes.

Participaram ainda da audiência, o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior;  representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), do Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE), da Associação do Lesado Medular (ALM) e familiares dos lesados medular.