A discussão de temas de relevância nacional e estadual voltados à reconstrução do sistema penitenciário brasileiro, bem como a realização de atividades de emissão de registro civil destinados a filhos e enteados de detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, marcaram a programação da quarta edição da Semana Maranhense de Execução Penal, encerrada nesta sexta-feira (17), em São Luís.

“Aspectos controvertidos na execução penal” foi o assunto debatido, no último dia, pelo defensor público do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Roig, com a assistência dos defensores públicos do Maranhão, Davi Rafael Veras e Paulo Rodrigues da Costa, que responde atualmente, em Brasília, pela Corregedoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Ao final da palestra, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, fez a entrega dos certificados aos participantes da Semana, momento que contou ainda com a presença do defensor geral de Pernambuco e presidente em exercício do Colégio Nacional de Defensores Gerais, Manoel Jerônimo, do corregedor geral da DPE/MA, Antônio Peterson Rêgo Leal, da defensora geral do Piauí, Francisca Hildeth Evangelista Nunes, do desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, e do juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.

Para Mariana Albano, o evento mostrou, mais uma vez, a força do trabalho solidário e integrado em benefício da questão carcerária estadual, de forma a contribuir com a segurança e a redução dos índices de criminalidade dentro e fora dos presídios. “Com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), realizamos mais uma semana de execução penal, certos de que só temos a ganhar com o aprimoramento de práticas e procedimentos direcionados à população carcerária maranhense”, disse, agradecendo à equipe envolvida na organização, com destaque para os defensores e assistentes sociais dos Núcleos de Execução Penal (NEP) e Psicossocial, parceiros e participantes.

Em visita a São Luís, para compartilhar informações sobre os sistemas de gestão de informática mantidos pela Defensoria do Maranhão, Manoel Jerônimo falou da satisfação de ser testemunha de mais um ato em prol do crescimento da instituição e, principalmente, em favor dos assistidos. “É por esta e outras razões, que a gestão da defensora pública Mariana Albano tem sido uma referência para todas as Defensorias brasileiras”, assinalou. 

Ação social – Iniciada no último dia 14, a programação teve como um dos pontos altos a realização da atividade de emissão de registro civil de nascimento no CDP, onde a Defensoria beneficiou mais de sessenta pessoas, entre presos e familiares. A ação foi mais uma etapa do projeto Fortalecendo os vínculos familiares, vencedor do Prêmio Innovare 2014. “Há muito tempo queria registrar o meu filho e agora tenho a oportunidade, graças à Defensoria. Além de garantir que nossos encontros sejam mais frequentes, o mais importante é que, com o registro civil, ele terá acesso a direitos básicos, como saúde e educação”, destacou um dos internos atendidos na ação.

Também durante a IV Semana Maranhense de Execução Penal, defensores, diretores das unidades prisionais, agentes penitenciários, advogados da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), assistentes sociais e psicólogos tiveram a oportunidade de aperfeiçoar temas relacionados à correta aplicação da Lei de Execução Penal. No primeiro dia, o diretor geral do Depen, Renato Campos Pinto de Vitto, propôs uma grande mobilização entre União e estados, em benefício de um sistema prisional justo e eficiente, durante palestra que teve como presidente de mesa, o defensor público do Maranhão, Marcos Vinícius Campos Froes.

Na parte da manhã da quinta-feira (16), também foi discutido o tema “Perspectivas do Sistema Penitenciário Maranhense”, com a palestra da sub-secretária da Sejap, Camila Neves. A mesa presidida pelo defensor público Vinícius Goulart Reis, teve ainda como debatedor o defensor público Heider Santos. Na outra palestra do período matutino, foi a vez de tratar sobre o tema “Aspectos práticos da assistência jurídica nas unidades prisionais”, que levou à frente do auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), os defensores públicos Davi Rafael Veras e Vinícius Reis, sob a presidência de mesa do defensor Heider Santos.

Mais duas palestras aconteceram no período da tarde. Na primeira delas, sob a coordenação da assistente social Silene Gomes, coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE, o defensor Gabriel Santana e a assistente social Nathalia Nascimento expuseram a experiência do projeto Fortalecendo os vínculos familiares, ressaltando a importância da parceria entre instituições na garantia do direito ao reeducando e sua família. Em seguida foi a vez dos defensores públicos Rodrigo Pinheiro e Caroline Barros Nogueira falarem sobre “Aspectos jurídicos do Direito de visita nas unidades prisionais”. A mesa foi presidida pela defensora Suzana Camillo e teve como debatedor a representante do Núcleo de Assistência à Família da Sejap, Gisélia Diniz.