O defensor público Bruno Dixon de Almeida Maciel, com atuação no Núcleo de Execução Penal (NEP), da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), participou da reunião da Comissão Especial de Execução Penal do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida em Natal (RN).

No encontro de trabalho, que contou com a participação de nove defensores públicos de diversos estados, foram discutidos temas como o novo Projeto da Lei da Execução Penal, que começa a tramitar no Senado, redução da maioridade penal e a criação de critérios técnicos para definir usuários e traficantes de drogas nos processos penais.

Segundo o defensor Bruno Dixon, essas comissões especiais são instituídas pelo Colegiado para estudo de matéria específica, visando à troca de experiências, aprimoramento profissional e fortalecimento da atuação institucional. O objetivo é formalizar projetos e elaborar propostas de atuação que possam dinamizar o trabalho da Defensoria em todo o país. As comissões são compostas por defensores indicados pelos respectivos defensores gerais dos estados.

De acordo com o coordenador geral da comissão, o defensor público paraense Arthur Corrêa da Silva Neto, todas as deliberações serão transformadas em notas técnicas, que devem ser apreciadas pelo Condege e, em caso de aprovação, encaminhadas ao Congresso Nacional.

Um dos temas que recebeu a atenção dos defensores públicos durante o encontro e que deverá virar nota para aprovação nas próximas reuniões foi a definição de critérios técnicos para separar usuários e traficantes em inquéritos policiais e processos penais. “Hoje, pela falta de critérios, vemos muitas aberrações no Brasil. Quando não existe uma definição objetiva, a jurisprudência fica livre. Esses critérios devem existir para diferenciar usuários e traficantes, bem como para mensurar as penas de acordo com o tamanho do delito cometido”, explicou Arthur Corrêa.

Fonte: Com informações da Ascom DPE/RN