A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, assinou Termo de cooperação com vistas à adequação do sistema de Justiça criminal do Maranhão. O compromisso também foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski; pelo governador Flávio Dino; a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire; a corregedora-geral da Justiça, Nelma Sarney; a procuradora-geral da Justiça em exercício, Terezinha Guerreiro; o presidente da OAB-MA, Mário Macieira; e o diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo.

Para a defensora geral, esse esforço conjunto demonstra o compromisso das instituições parceiras na reestruturação do sistema carcerário maranhense.   “A Defensoria integra esse pacto porque acredita que somente com a soma de esforços será possível promover uma reforma estrutural e organizacional das unidades prisionais e implementar políticas de atenção aos presos”, observou.

O termo visa ainda ao aprimoramento da rotina de execução penal e consolidação da audiência de custódia. O Maranhão foi pioneiro na realização desse mecanismo e no avanço na política de conciliação. Em São Luís, a Defensoria Pública do Estado, por meio da Central de Inquérito, titularizada pelo defensor público Adriano Antunes Damasceno, tem destacada participação neste tipo de audiência, que, obrigatoriamente, deve acontecer em até 48 horas após a prisão em flagrante, conforme ratificado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica).

“A audiência de custódia, além de dar celeridade à Justiça, é um instrumento bastante eficaz no combate a superlotação. Problema que não somente viola os direitos humanos como desestabiliza a segurança pública”, comentou a defensora geral, acrescentando que para contribuir com a melhoria do sistema prisional do Maranhão tem implementado ações voltadas ao fortalecimento da atuação institucional na área. Atualmente, as 12 varas criminais de São Luís contam com defensores públicos e o Núcleo de Execução Penal da instituição teve um incremento no quadro, hoje com 11 membros, atuando em todas as unidades prisionais da capital.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, as audiências de custódia representam um grande avanço “civilizatório”: “Nos estados onde já implantamos esse procedimento, estamos conseguindo a libertação, mediante condições, em média, de 45% a 55% dos presos. Imaginem que, se nós temos hoje 240 mil presos provisórios, vamos, pouco a pouco, esvaziando os cárceres e reservando a prisão somente para aqueles que são presos perigosos para a sociedade. E podemos limitar os custos para a construção em um momento de recessão econômica para a construção de novas unidades prisionais”, disse.

Desde que foi implantada, em outubro de 2014, quase 500 audiências de custódia foram realizadas no Maranhão, sendo 181 delas convertidas em prisão preventiva e 201 resultaram na liberdade provisória, segundo dados do Tribunal de Justiça.