A defensora pública geral, Mariana Albano de Almeida, assinou, na manhã da segunda-feira (08), convênio que institui o Portal de Atenção à Saúde (PAS), que tem o objetivo de evitar a judicialização das questões da saúde, no que diz respeito ao acesso a medicamentos, exames, internações, tratamentos e transferências hospitalares. A solenidade foi conduzida pelo governador Flávio Dino. A iniciativa é uma parceria do Governo do Estado, da Prefeitura de São Luís e das Defensorias Públicas do Estado e da União para garantir aos maranhenses o acesso à saúde pública. 

Mariana Albano acredita que a criação do Portal diminuirá o número de ações envolvendo assistidos da Defensoria. “A instalação desse espaço, que reúne as secretarias Estadual e Municipal de Saúde, Defensorias Públicas do Estado e da União e demais parceiros, demonstra o compromisso de seus gestores em solucionar extrajudicialmente demandas na área da saúde, diminuindo, assim, a judicialização de pedidos de leitos de UTI, medicamentos, tratamentos, dentre outras demandas, que sobrecarregam nossos plantões e, consequentemente, o sistema judiciário maranhense”, ponderou Mariana, acrescentando que a iniciativa vai reduzir o tempo de espera dos assistidos.

O objetivo do PAS é fazer com que o cidadão tenha acesso ágil aos serviços públicos de Saúde, sem precisar recorrer a expedientes judiciais. No PAS, será dada a solução administrativa à demanda, onde os cidadãos poderão receber todas as informações em um único local. O núcleo funcionará como um local de mediação e conciliação e tem como principal função facilitar o atendimento aos pacientes que precisam de atendimento.

A iniciativa vai garantir a todos os cidadãos o acesso pleno à saúde pública. “Instituímos aqui um novo caminho de agilização do sistema público de saúde, na solução de demandas requisitadas pelos cidadãos na área. Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, por meio de seus órgãos competentes, tomam as medidas necessárias para resolver da forma mais rápida possível o atendimento aos cidadãos, de maneira que não necessitem ajuizar nenhuma ação para requerer a atenção almejada em casos específicos”, disse o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

Já o secretário Marcos Pacheco salientou que a ação beneficia a população hipossuficiente do Estado, resolvendo no âmbito administrativo problemas que seriam levados à seara judicial. Com isso, melhora a agilidade no início do tratamento demandado como também diminui a incidência de ações judiciais relacionadas à Saúde, que significam um verdadeiro drama para quem necessita de atendimento.

Convênio - O convênio de cooperação foi assinado ainda pelo governador Flávio Dino, pelo secretário de Saúde do Estado, Marcos Pacheco, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, pela secretária Municipal de Saúde, Helena Duailibe e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM), Defensoria Pública da União (DPU).

O PAS funcionará em um imóvel do Estado cedido à Defensoria Geral do Maranhão, localizado na Rua da Estrela, na Praia Grande (Centro) e atenderá ao público de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Participaram ainda os secretários municipais de Governo (Lula Fylho) e Comunicação (Batista Matos) da Prefeitura São Luís.

Fonte: Secom com informações da Ascom-DPE/MA