Os defensores públicos estaduais Clarice Viana Binda, presidente da associação maranhense da categoria (Adpema), e Thiago Josino Carrilho de Arruda, titular do Núcleo da Família e Registro Público e coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), tomaram posse no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), representando a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), como titular e suplente respectivamente. Clarice Binda não participou da solenidade devido a outros compromissos anteriormente agendados.

Na ocasião foi realizada a primeira reunião ordinária da 5ª gestão do colegiado, que também marcou a reabertura do processo de escolha para o cargo de ouvidor geral da Segurança Pública. 

O CEDDH é uma instituição ligada à Sedihpop e, entre outros temas discutidos durante a reunião ordinária estiveram a realização da Conferência de Direitos Humanos, eleição das ouvidorias externas da Segurança Pública e dos Direitos Humanos, além de assuntos referentes à pauta indígena. 

Eleito para presidir o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, titular da Sedihpop, destacou que é preciso desenvolver instrumentos para a instituição de uma política que assegure os direitos dos cidadãos. “É de interesse do governador Flávio Dino a criação de um sistema de proteção dos direitos humanos no Estado. Isso inclui a elaboração de um Plano Estadual de Direitos Humanos e, nesse trabalho, o conselho desempenhará um papel fundamental”, afirmou.

Entre outras atribuições, cabe ao conselho investigar as violações dos direitos humanos no Maranhão; receber e encaminhar às autoridades competentes as denúncias recebidas; e estudar e propor soluções para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e da cidadania. Também fazem parte do conselho representantes da sociedade civil.

Para Francisco das Chagas, do Centro de Defesa e Proteção dos Direitos e da Cidadania de Santa Quitéria, o conselho tem um papel importante para no enfrentamento às violações de direitos humanos. "Esse é um conselho estratégico em todo o Estado, pois todas as políticas de direitos humanos que serão desenvolvidas passam por aqui. Aqui é um espaço onde a gente pode discutir, apontar as necessidades e ter um olhar crítico acerca das políticas que envolvem a proteção dos direitos humanos em nível de Estado", afirmou.

Fonte: Com informações da Ascom/Sedihpop