A Defensoria Pública do Estado foi representada pelo defensor público Murilo Carvalho Guazzelli, com atuação na 2ª Vara da Infância e  Juventude de São Luís, no 3º Painel Jurídico Florence, que teve por tema “Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Perspectiva da Redução da Maioridade Penal: Avanço ou Recuo”.

Guazelli compôs a mesa do debate ao lado do assessor do Supremo Tribunal de Justiça e docente da UniCeub, professor Me. Marlon Eduardo Barreto; do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa; da promotora da Infância e Juventude, Fernanda Helena Ferreira: da presidente do Conselho Municipal da Criança, Maria Neuza Ribeiro e pelo professor Miguel Pereira, docente do Florence e mestre em políticas públicas, que mediou o debate.

Segundo o defensor Murilo Guazzelli, momentos como este são imprescindíveis para que a sociedade tome conhecimento da realidade envolvendo adolescentes na prática infracional, especialmente diante de notícias isoladas e em um momento que toda a sociedade passa por uma insegurança geral. ´”São com estes encontros qualificados e com a participação dos acadêmicos de Direito, futuros operadores, que se consegue solidificar o verdadeiro sentido do tratamento diferenciado dado ao adolescente autor de ato infracional, não se confundindo o mesmo com impunidade”, explica o defensor.

Ele destacou ainda que é dessa forma que se consegue mostrar a verdade quanto ao percentual de adolescentes envolvidos em infrações graves e o tratamento dado aos mesmos, não só no Brasil mas no resto do mundo. “Basta ver os dados oficiais do Ministério da Justiça, que já em 2011 apontavam que somente 1% dos crimes foi cometido por menores; considerando apenas homicídios e tentativas de homicídios, o índice cai para 0,5%. Portanto, a proposta de redução da maioridade penal é uma farsa quanto à resolução deste problema; é uma tentativa de transferir a responsabilidade do Estado, obrigado em ofertar políticas públicas, para uma parcela da sociedade já excluída, mantendo-os isolados", ponderou. 

Promovido pelo Florence, por intermédio do seu Curso de Graduação em Direito e do Projeto de Extensão “Painel Jurídico”, o evento, realizado dia 29 de maio no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, serviu para esclarecer a questão tão presente nas conversas diárias dos brasileiros, além de discutir se a redução da maioridade penal representa avanço ou recuo para a sociedade, na perspectiva das instituições jurídicas e da sociedade civil.

A coordenadora do Curso de Direito e do projeto, professora Ana Maria Marques, mestre em políticas públicas, comemorou o resultado da discussão. “O Projeto de Extensão Painéis Jurídicos Florence foi pensando para trazer para a academia os temas atuais e relevantes da sociedade para serem debatidos sob um olhar jurídico mais aprofundado. A própria escolha do tema nesta edição foi fruto das inquietações dos alunos em sala juntamente com os professores e, isso, refletiu na qualidade do debate e nos setores jurídicos que se dispuseram a contribuir com a discussão, fortalecendo a formação desses futuros profissionais do Direito. Quem compareceu pode conhecer melhor o tema e daí ter um posicionamento”, falou a docente.

Fonte: Ascom DPE/MA com informações do site do Instituto Florence