A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, e o corregedor da DPE/MA, Antônio Peterson Rêgo Leal, prestigiaram a abertura do Seminário “Monitorando Direitos Humanos e Políticas Públicas no Maranhão”, realizado no Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma). O evento foi resultado de articulação feita por grupo de entidades, organizações e movimentos sociais maranhenses, dentre elas, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Redes e Fóruns de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão, Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (Gedmma, vinculado ao programa de pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão) e jornal Vias de Fato.

Mais de 100 pessoas, de diversas organizações e movimentos, oriundos de todas as regiões do Maranhão, participaram das discussões. O objetivo do seminário foi apresentar um balanço, a partir dos olhares e percepções da sociedade civil organizada, sobre o governo estadual.

“Não é nossa intenção fazer oposição ao governo, e até entendemos que 100 dias é um período bastante curto para uma avaliação mais profunda. Mas é necessário que a sociedade civil permaneça vigilante”, pontuou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas no Maranhão.

Doutor em filosofia, professor do Instituto de Filosofia Berthier (Ifibe), de Passo Fundo/RS, membro da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo César Carbonari proferiu a palestra de abertura, com o tema “Violência e Direitos Humanos”.

“Sabemos que a vida e os direitos humanos são indivisíveis, mas nós dividimos o monitoramento em três eixos principais apenas para efeitos didáticos”, anunciou Ricarte Almeida Santos, passando a abordar o tema do Controle Social e Participação Popular. Ele resgatou a trajetória dos temas desde o golpe militar até os dias atuais, quando o controle social mudou de contexto. A metodologia empregada para o monitoramento foi o acompanhamento de publicações no Diário Oficial do Estado, de notícias em meios de comunicação e a comparação com as promessas de campanha do atual chefe do Executivo.

Outro eixo abordado foi a relação entre Direitos Humanos e Desenvolvimento, em que não há sinalização de efetiva mudança no modus operandi da política local. Mereceu destaque, na análise da advogada Dayana Coelho, assessora jurídica da SMDH, a criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema), composto pelo governador, secretários de Estado e empresários e, “como espaço deliberativo, garante a presença de investidores na definição de ações públicas de desenvolvimento”, o que mantém os megaprojetos na proa das políticas de desenvolvimento no Maranhão.

Na manhã de quinta-feira (14), os dados dos três eixos monitorados pelo conjunto de organizações que promoveu o seminário foram apresentados a diversas autoridades públicas presentes. Rosimeire Diniz, do Cimi, acompanhada de indígenas das etnias Guajajara e Krenyê, denunciaram o quadro de violações de direitos de comunidades indígenas no Maranhão, cujo caso emblemático mais recente foi o assassinato de Eusébio Ka’apor, denunciado por diversas entidades. “Nenhum assassino de indígenas foi punido até hoje no Maranhão”, afirmou a missionária. “A Polícia Federal tem se eximido de investigar o caso, alegando que a morte de Eusébio foi latrocínio, e que ocorreu fora da Terra Indígena”, prosseguiu. De acordo com entidades que acompanham a questão, os indícios são de execução em emboscada.

Além da defensora geral, participaram da audiência pública o corregedor geral da DPE, Antônio Peterson Rego Leal, Eneida Maria Erre Araújo (da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia), Yuri Costa (Defensor Público Federal) e Jonata Galvão (da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular).

Fonte: Ascom Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) com informações da Ascom DPE/MA