Com forte atuação na área de defesa e proteção dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a Defensoria Pública do Estado participou das discussões propostas pela Semana Estadual de Combate à Homofobia, promovida pela Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com o Fórum de ONGs LGBT. Na abertura do evento, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, ressaltou a importância do debate acerca da implementação de políticas públicas em favor do segmento.

“Discutir o combate à violência e à discriminação por motivo de religião, sexo, orientação sexual ou gênero é papel do Estado, de instituições públicas, e da sociedade civil organizada. Portanto, a Defensoria não se furtará do seu compromisso com a consolidação dos direitos humanos e com o exercício do processo democrático no Maranhão”, enfatizou, acrescentando que a Defensoria é uma das instituições parceiras do Fórum na realização da semana e que, desde 2011, a instituição mantém em funcionamento um núcleo especializado na defesa da mulher e da população LGBT.

Iniciada no dia 12 de maio a programação da Semana Estadual foi encerrada no último dia 19. Este ano o tema escolhido foi “Estado Laico uma Questão de Direitos e Cidadania”, tendo como objetivo promover ações afirmativas em defesa da laicidade do Estado. As discussões contaram com a presença da Defensoria Pública, por meio dos núcleos de Defesa da Mulher e da População LGBT e o Psicossocial.    

Foram encaminhados ao governador Flávio Dino documentos como o Acordo de Cooperação Federativa do Sistema Nacional LGBT e as minutas do Decreto do Nome Social e dos Projetos de Lei do Conselho LGBT e da Política LGBT. Os documentos tratam do nome social de travestis e transexuais a ser adotado em todos os órgãos públicos da administração direita e indireta; da lei que institui no âmbito do Estado a política estadual o ‘Programa Maranhão Sem Homofobia’ e o ‘Plano estadual de Promoção da Cidadania LGBT’; e da adesão ao sistema nacional visando o desenvolvimento do Sistema Nacional LGBT que pactuará ações de implementação de políticas públicas de Promoção da Cidadania e Direitos de LGBT.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou o papel do Governo do Estado dentro desse cenário da Semana Estadual de Combate à Homofobia. “Precisamos construir políticas públicas voltadas para a população LGBT. Muito ainda precisa ser realizado, mas esses instrumentos normativos são os primeiros passos desse percurso e ajudarão a efetivar políticas que atendam a população LGBT”, afirmou.

A Semana Estadual de Combate a Homofobia conta ainda, com as parcerias do Ministério Público Estadual, das secretarias estadual e municipal da Saúde e da Fundação Municipal de Cultura.

Durante a solenidade de abertura do evento, a representante do Fórum LGBT, Babalu Rosa, resgatou um histórico das lutas do movimento e do pouco que conseguiram avançar.  “Espero que a política para a população LGBT se torne uma ação de Estado e não apenas de governo. Estou esperançosa e acredito que, com a atual gestão, podemos avançar com a efetivação de algumas políticas”, disse.

Também participaram da abertura da Semana Estadual de Combate a Homofobia a secretária da Mulher, Laurinda Pinto e representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), e da Secretaria Estadual de Saúde.

Fonte: Da Secom-MA com informações da Ascom-DPE/MA