Mais de 10 mil famílias que ocupam os residenciais José Reinaldo Tavares, São Brás dos Macacos, Sol Nascente e Raio de Sol, em São José de Ribamar, ganharam na Justiça o direito de permanecer na área, conforme determinação da juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, titular da 2ª Vara daquele município. A decisão é uma resposta à ação movida pela Associação dos Moradores, também acompanhada pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA).

A magistrada julgou improcedente o pedido de reintegração de posse de terra impetrado por uma distribuidora de gás natural, localizada no Maranhão. Segundo o defensor público Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, o parecer do Poder Judiciário se baseou em estudo que mostra que as cerca de 10 comunidades instaladas na região já possuem casas de taipa ou alvenaria e que dispõem de infraestrutura mínima, como asfalto, postos de saúde, escolas e creches, além de serviços públicos essenciais, água, luz e esgotamento sanitário.

O fato de os moradores já ocuparem a área há 17 anos, assegurando a aquisição da propriedade por usucapião, também foi mencionado pela juíza em seu despacho. “Infelizmente, essa não é uma decisão em definitivo, ainda cabe recurso”, destacou Alberto Tavares.

Essa é uma das demandas mais atendidas na Defensoria Estadual, por meio dos núcleos de Moradia, Direitos Humanos e os regionais mantidos no interior do estado. Casos como da comunidade de Cajueiro, em São Luís, do loteamento Altos do Turu I, em Ribamar, e os litígios envolvendo áreas quilombolas, como as situadas em Rosário e Tutóia, são exemplos de atuação dos defensores lotados nesses núcleos.