A inauguração da nova sede do Núcleo Regional de Imperatriz e a ação social com foco no atendimento jurídico voltado à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica daquele município marcaram, na última terça-feira (19), a programação desenvolvida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Na oportunidade, a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, esteve, ainda, na Câmara de Vereadores de Imperatriz, prestigiando sessão solene em homenagem à instituição.

A entrega das novas instalações do núcleo reuniu cerca de 100 pessoas, dentre defensores públicos, da comarca e de outras localidades, juízes, promotores de justiça, representantes do executivo local e de movimentos sociais organizados. Atendendo a crescente demanda da população, o novo imóvel tem dois pavimentos e conta com gabinetes para defensores, servidores do setor administrativo e estagiários. Além de salas para reunião e uma recepção com capacidade para 80 pessoas, a nova unidade de atendimento da DPE recebeu banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Investimentos na área de monitoramento eletrônico também foram feitos para garantir a segurança de todos que frequentam o núcleo, que já está em pleno funcionamento no centro de Imperatriz, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.587.

Conduzindo a solenidade, a defensora geral destacou o crescimento experimentado pela Defensoria nos últimos anos, mesmo com as restrições vividas atualmente pelos órgãos públicos. “A despeito das limitações orçamentárias que temos, a acomodação do núcleo de Imperatriz se fez necessária em um espaço mais amplo para acolher dignamente os nossos assistidos, garantindo, ainda, as condições de trabalho adequadas aos defensores públicos que atuam aguerridamente na cidade. Portanto, posso afirmar que não retrocederemos no objetivo de manter a excelência estrutural de nossas unidades, além de uma prestação de serviço de qualidade. Paralelamente, daremos continuidade à expansão da instituição, levando mais justiça a todo o Maranhão, contribuindo com a redução das desigualdades sociais e com o enfrentamento à violência, para a melhoria dos índices de desenvolvimento humano nos municípios que estivermos inseridos”, disse Mariana Albano, ressaltando que a unidade da DPE, em Imperatriz, contará com o reforço do recém-empossado defensor público Thales Pereira, designado para atuar na área da saúde, bastante demandada naquela comarca.

O Núcleo de Imperatriz foi implantado em 2010 com 3 defensores. Com o aumento no número de membros, chegando a 12, nos últimos quatro anos, a antiga sede se tornou pequena, mesmo com as obras de ampliação feitas no prédio. Dessa forma, a defensora geral autorizou, ano passado, a mudança do núcleo para uma nova sede, que já está contando com a atuação de 13 profissionais, servindo à segunda maior cidade do estado, com quase 250 mil habitantes, bem como de seus termos judiciários: os municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios.

O subdefensor Werther Lima Junior destacou a preocupação da instituição em garantir ao defensor público condições de prestar serviço digno a seus assistidos. “Reiteramos a determinação institucional em manter todos os núcleos com o padrão DPE de excelência, e que o defensor público saiba que terá todas as condições pertinentes ao desenvolvimento de seu trabalho”. Já o corregedor da DPE/MA, Antônio Peterson Leal, enfatizou que a Defensoria tem agido com responsabilidade no planejamento das atividades e estruturação voltadas aos defensores no interior do estado. “O defensor no Maranhão sabe que pode contar com toda retaguarda necessária para a execução de suas atividades, o que o deixa tranquilo para prestar um atendimento digno e humanizado ao assistido”.

Representando os defensores titularizados em Imperatriz, o defensor público Fábio de Abreu Ribeiro Machado reconheceu o compromisso da Defensoria Pública em manter uma estrutura de qualidade no exercício das atividades dos membros da carreira. “O maior beneficiado com este novo espaço é a população carente de Imperatriz, que ganha uma instituição bem estruturada, aparelhada e cujo atendimento é de excelência”, frisou.

A Defensoria Pública conta com 31 núcleos regionais, beneficiando uma população superior a 3,5 milhões de pessoas, distribuídas em 67 municípios. Como resultado do processo de expansão da instituição, iniciado em 2010, o Maranhão já é um dos cinco estados mais populosos a contar com a Defensoria em todas as comarcas com mais de 100 mil habitantes. Estão programadas para até o fim de 2015, inaugurações de núcleos regionais da DPE, em Coroatá, Buriticupu, Lago da Pedra e Matões.

A tônica da fala dos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, na solenidade de entrega do núcleo, foi de constatação da importância do fortalecimento da DPE em todo o estado. Segundo o juiz Delvan Tavares Oliveira, diretor do Fórum de Imperatriz e titularizado na Vara da Infância e da Juventude, o sistema de Justiça como um todo só tem a ganhar com a presença de uma Defensoria forte e atuante. “É com muita satisfação que acompanhamos a reinauguração do núcleo dessa instituição, que muito tem colaborado para a celeridade de ações do sistema judiciário na cidade, dando ênfase à resolução de conflitos extrajudicialmente”. Já o promotor de Justiça e diretor das Promotorias de Imperatriz, Joaquim Júnior, frisou que a atuação participativa dos defensores públicos tem sido determinante na garantia de direitos, em Imperatriz. “De forma gratuita, os defensores têm prestado serviços importantes, no intuito de garantir à comunidade, grande parte hipossuficiente, direitos básicos”, disse.

Em seu discurso, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Clarice Viana Binda, parabenizou a atual gestão da Defensoria do Maranhão pelo compromisso com a melhoria contínua das condições de trabalho dos membros da carreira, o que, segundo ela, beneficiará ainda mais os assistidos da região tocantina. “A Associação sempre atenta às questões relacionadas à categoria, sente orgulho de participar desse momento, um marco na história dessa instituição na cidade”.         

Durante a solenidade, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, acompanhado do vice-prefeito, Pastor Porto, fez questão de parabenizar a gestão da Defensoria Pública e a atuação dos defensores. “Esta é uma vitória do povo de Imperatriz. Por essa razão, a Prefeitura está sempre buscando o trabalho conjunto com a Defensoria e demais órgãos que possam colaborar para o crescimento da cidade como um todo. Parabéns aos defensores, parabéns à direção da instituição e, principalmente, parabéns ao povo imperatrizense que contará com um espaço público de qualidade”, finalizou.

Também estiveram presentes na solenidade os defensores públicos de Açailândia Clara Welma Florentino e Thiago Manoel Cavalcante; o representante da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), João Neto Franco; vereadores; secretários municipais; delegados da polícia; assistentes sociais, estagiários e ex-estagiários do núcleo, dentre outros.

Ação social – Antecedendo a inauguração do núcleo de Imperatriz, foi realizada na Escola Newton Barjonas Lobão, no bairro Bonsucesso, ação social com a prestação de atendimento jurídico feito pelos defensores públicos, aos moradores da região. Na oportunidade, os profissionais dirimiram dúvidas sobre o papel da instituição, além de processos e ações judiciais de competência do órgão. No local, a defensora geral também conversou com os membros de carreira e destacou a importância de eventos como este para o fortalecimento da instituição. “O defensor público nunca deve se afastar da comunidade. Essa aproximação gera confiança no nosso público foco, pessoas em grave estado de vulnerabilidade social”.

A ouvidora da DPE/MA, Rosiclea Costa, afirmou que mais intervenções como esta acontecerão durante o ano. “É muito importante esse contato com o povo, movimentos sociais e entidades representativas com o objetivo de sensibilizar toda a sociedade maranhense da existência de um órgão tão importante quanto a Defensoria Pública. A ideia é intensificar esse contato, por meio da atuação dos defensores, psicólogos, assistentes sociais e todo corpo funcional da instituição”.

O autônomo João Paulo Ferreira, que aproveitou a ação para buscar informações sobre um processo que corre na Justiça, elogiou a iniciativa. “Muito importante essa visita dos defensores nos bairros, visto que a população muitas vezes, não tem tempo ou condições de pagar o transporte para chegar à unidade. Saio daqui satisfeito com o atendimento prestado pela Defensoria”, finalizou.