A Defensoria Pública do Estado participou de vários debates realizados pela Câmara de Vereadores de São Luís, este mês. O primeiro deles tratou sobre a política pública de padronização para os vendedores ambulantes, na capital. No último dia 11, as discussões travadas no plenário da Câmara  abordaram o tema regulamentação fundiária urbana.

Ocorrida no último dia 6 de maio, a primeira audiência pública, resultado de proposição da vereadora Luciana Mendes, contou com a participação do subdefensor Werther Lima Junior, representando a defensora geral, Mariana Albano de Almeida. Presidindo o evento, o vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Carvalho, esclareceu questões que envolvem a problemática dos vendedores ambulantes que atuam nos logradouros da cidade, sobretudo no Centro Histórico.

Já a audiência pública sobre regulamentação fundiária urbana, também prestigiada pelo subdefensor, foi proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues. Na abertura dos trabalhos, o autor da proposição deixou claro sua preocupação para com os moradores de São Luís que vivem em áreas irregulares. “É preciso que o poder público veja com carinho a situação dessas pessoas que moram em áreas irregulares e não possuem título de posse de seus imóveis. São mais de 60% dos moradores que sequer tem um documento que comprove a regularização”, alertou.

Complexidade – Convidada para falar sobre o tema, a juíza Oriana Gomes mostrou os caminhos para que a regularização fundiária seja feita em São Luís e também no interior do Maranhão. “Mesmo sendo ludovicense legítima, quero dizer que trabalhei no interior do estado como juíza e promotora e lá tive que lutar dia e noite por várias causas, onde fui ameaçada de morte, mas nunca desisti dos meus compromissos. A regularização fundiária é bem mais complexa do que muita gente imagina. Se esse processo começasse na zona rural, não teríamos problemas na área urbana”, destacou a representante do TJ/MA.