Com objetivo de articular o desenvolvimento de políticas públicas de atenção à saúde mental na região e evitar o aumento do número de pedidos de internação compulsória, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Açailândia, realizou uma mesa de diálogo, envolvendo Ministério Público (MP), comunidade, movimentos sociais e representantes da administração pública nos âmbitos estadual e municipal. Presidido pelo defensor público Vitor Eduardo de Oliveira, o encontro discutiu o fomento de ações que garantam direitos básicos de pacientes diagnosticados com transtornos mentais e dependentes químicos.

Dentre as proposições discutidas no local estão a comunicação ao MP e DPE de quaisquer violações de direitos de doentes mentais e abusadores de álcool e drogas; constituição de comitê para monitorar a construção dos novos Caps da cidade, bem como cobrar concurso para equipe técnica que atuará no local; desenvolver atividades dentro de escolas com vistas a prevenção de drogas;  criação de estratégias de reinserção de ex-usuários no mercado de trabalho; entre outras demandas pontuais.

Para o defensor público, a internação compulsória, por si só, não trará os benefícios esperados pelos familiares e pela sociedade, pois o dispositivo legal somente deveria ser utilizado como recurso extremo. “A internação compulsória não é tão simples e, muitas vezes, não é o procedimento mais adequado para a situação. É necessário fortalecer a atuação e fiscalização sobre órgãos competentes como, por exemplo, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), para que estes sejam capazes de abrigar e reabilitar usuários. Sem estrutura e mecanismos adequados dessas unidades de saúde ou centros de reabilitação e apoio psicossocial aos familiares, a recuperação do paciente será sempre muito mais difícil”, ponderou.

Samira Mercês dos Santos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Açailândia, falou da necessidade de soluções mais humanizadas. “As unidades que podem receber os internos estão na capital, ou seja, os mesmos ficam longe de seus familiares e isso interfere na recuperação e na ressocialização dos mesmos. Provoca ainda um impacto social e econômico sério, já que os parentes tendem a se deslocar para acompanhar o tratamento e acabam ficando em submoradias e tendo gastos excessivos”.

Compondo a mesa de diálogo estavam também o coordenador de saúde mental do Estado, Marcio Henrique Silva Menezes; as secretárias municipais de Saúde, Rita de Cássia Barberino Silva; e de assistência social, Maria das Graças de Oliveira Ribeiro; além de representantes da 2ª Vara da Família da comarca, do Caps local, e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos em Açailândia.