Cerca de 40% das ações ajuizadas pelo Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), estão relacionadas a pedidos de internação compulsória, prevista na Lei Federal de Psiquiatria. A demanda elevada, segundo o defensor público Benito Pereira Filho, mostra que é preciso aprimorar deficiências no desenvolvimento das políticas públicas de atenção à saúde mental no estado. Com o objetivo de reverter essa situação, a Defensoria Estadual propôs a criação de um comitê de acompanhamento e discussão do sistema de saúde pública voltado a pacientes diagnosticados com transtornos mentais, especialmente os dependentes químicos.

Os detalhes sobre a criação do comitê de saúde mental foi um dos assuntos debatidos na reunião, conduzida pelo defensor Benito Filho, na sede da DPE/MA, e que contou com a participação da secretária municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente (Semcas), Andréia Lauande; do promotor de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo, do secretário adjunto de atenção primária em saúde da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Arnaldo Garcia; da secretária adjunta da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Silvia Cantanhede; além de médicos, assistentes sociais e psicólogos.

Na oportunidade, Benito Filho explicou que as internações compulsórias, que deveriam ser utilizadas como recurso extremo, estão sendo solicitadas de maneira recorrente pela família de pessoas viciadas em álcool e drogas. “Os familiares chegam ao Núcleo nos informando de parentes que foram internados mais de cinco vezes, mas que ainda assim, quando liberados, continuam a fazer uso de substâncias entorpecentes, o que nos faz acreditar que o tratamento oferecido pela rede pública não tem surtido o efeito desejado”, assinalou.

Além da falta de vagas nos hospitais especializados e gerais, bem como nas clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), outro problema é apontado pelo defensor público como de maior gravidade: a falta de acompanhamento terapêutico individualizado aos pacientes em tratamento. “Como determina as diretrizes da política de atenção à saúde mental, não adianta esse dependente químico retornar ao seio familiar sem uma assistência da rede de saúde, correndo o risco de reincidir a qualquer momento. A família também deve receber um acompanhamento especializado para contribuir com a recuperação do paciente. E nada disso está acontecendo”.

Nesse contexto, constatou que programas públicos de terapia como “Residências Terapêuticas” e o “Volta para Casa”, do governo federal, funcionam de forma deficiente. O defensor público quis saber ainda dos representantes das instituições sobre o funcionamento do projeto Consultórios de Rua e dos centros de Atenção Psicossocial e de Convivência, dentre outros. Foi colocado, ainda, durante a reunião, a necessidade da promoção de campanhas educativas de conscientização sobre os riscos para a saúde do uso de substâncias ilícitas e também das lícitas, como é o caso do álcool, com foco na faixa etária de crianças e adolescentes.

“Não estamos falando de uma questão fácil, mas os órgãos de saúde têm que colaborar prestando um serviço digno ao cidadão que está chegando, algumas vezes, contra sua vontade e por meio de ações judiciais. Temos recebido graves reclamações por conta de omissão dessas instituições. Com a criação do comitê, teremos um espaço permanente onde poderemos contribuir para a aplicação correta dessa política, monitorando e cobrando a efetividade do conjunto de ações previsto para a área”, ressaltou Benito Filho, lembrando que o comitê seria composto por representantes do Ministério Público, órgãos municipais e estaduais de saúde e assistência social, sociedade civil, além da Defensoria Estadual.  

Reconhecendo a importância da criação do comitê no fomento a melhorias e aprimoramento das políticas públicas de atenção à saúde mental no estado, as instituições que participaram do encontro na DPE/MA, se comprometeram a contribuir com o processo de implantação desse mecanismo. Eles consideraram, ainda, salutar a intensificação da divulgação sobre os serviços e unidades de atendimento especializado destinadas à população, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues e o papel de cada órgão no acolhimento de pessoas com problemas de saúde mental.

“Foi muito positiva a primeira reunião, de onde saíram vários encaminhamentos”, finalizou Benito Filho, que tratou também do apoio que a Defensoria está garantindo para a formalização de uma associação de mães e familiares de dependentes químicos no Maranhão.