Os defensores públicos Bruno Antonio Barros Santos e Erick Railson Azevedo Reis, titulares dos Núcleos Regionais da DPE/MA em Pinheiro e Arari, respectivamente, ministraram palestra durante o encerramento do Curso de Requalificação para profissionais militares, lotados na Unidade de Segurança Comunitária (USC) da Divinéia/Vila Luizão. Os defensores abordaram assuntos relacionados ao papel da Defensoria, às práticas do Judiciário e às leis de direitos humanos.

Bruno Santos fez uma reflexão sobre o populismo penal gerador do processo de “caricaturização e demonização” dos direitos humanos, que, infelizmente, hoje, é bastante presente no meio social e conta com o aval de parte da mídia, sobretudo dos programas policialescos, que manipulam demagogicamente a emoção e o medo da sociedade.  “Isso gera um número expressivo de torturas, extermínios e linchamentos que se constata diariamente no país, colocando em risco, assim, o próprio Estado Democrático de Direito, que não deve compactuar com a volta da barbárie”, explicou, elogiando o modelo de polícia comunitária presente na USC, parabenizando os policiais por fazerem parte de um novo formato de polícia, mais próxima da comunidade e em constante diálogo com as demandas dos moradores da localidade. 

Já o defensor Erick Railson falou sobre a complexa relação entre o controle da criminalidade e o respeito aos direitos fundamentais, dando exemplo de várias práticas penais punitivistas adotadas ao longo dos últimos 70 anos, que, não apenas falharam no propósito de reduzir a violência, como também produziram várias violações aos direitos humanos. Lembrou ainda da necessidade de revisão da política proibicionista de repressão às drogas, para otimização do modelo de policiamento comunitário. 

 “É preciso compreender que a nossa política de guerra às drogas faliu, pois não conseguiu alcançar os objetivos declarados de erradicar ou reduzir a circulação de substâncias que foram tornadas ilícitas na sociedade há 100 anos, mas que existem desde a origem da humanidade”, ponderou Erick, informando que segundo dados da ONU, o consumo de drogas no mundo aumenta exponencialmente e a proibição delas tem gerado cada vez mais mortes de policiais, traficantes, usuários e moradores das comunidades. 

Ao final das palestras, foi aberto espaço para questionamentos pelos policiais militares e líderes comunitários. Em seguida, os defensores públicos foram convidados a participar da entrega nominal dos certificados de conclusão de curso, coordenado pelo major Nicolau Sauaia Júnior, comandante da 1ª USC, bem como também receberam certificados pela colaboração nas instruções voltadas à melhoria da segurança pública. 

Curso - Realizado no período de 9 a 13, o curso contou com instruções de defesa pessoal I e II (Jiu-Jitsu e Muay-Thai), abordagem e tiro policial, noções de Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, além de direitos humanos. Foram realizadas atividades teóricas e práticas, além de avaliação de desempenho com abordagem real a indivíduos em estado de suspeição nas ruas dos bairros de circunscrição da unidade.     

O comandante do Comando de Segurança Comunitária (CSC), o coronel Odair dos Santos Ferreira, destacou que “é de extrema importância o aperfeiçoamento profissional do policial militar aliada à política de aproximação da PM com a sociedade em prol de uma segurança melhor e mais preparada diante das mais variadas ocorrências”.

Falando aos formandos, o major Sauaia Júnior enfatizou que a segurança pública do Maranhão precisa estar capacitada e preparada para as transformações sociais que vem acontecendo, obedecendo ao princípio da legalidade. “Este curso é só o início de uma série de outros que estão planejados e serão executados durante o ano de 2015, na busca de uma cidade mais segura”, explicou. 

Também estiveram presentes o tenente-coronel Luongo, diretor do CIOPS, o major Humberto, do gabinete do Subcomando-geral; o capitão Felipe Sousa Santana, oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão, o delegado de Polícia Civil Renato Barbosa, além de líderes comunitários e representantes da sociedade civil.