Os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieira, termos judiciários de Barra do Corda, além de São Raimundo Doca Bezerra e São Roberto, termos judiciários de Esperantinópolis, contarão com a presença de defensores públicos na primeira etapa do mutirão ‘Mais IDH’, iniciado nesta segunda-feira (9), pelo governo estadual. Conforme a parceria, eles prestarão atendimento jurídico nos casos de regularização de registros formais de nascimento, restituição ou restauração do documento, uma das prioridades do governo na execução do Plano ‘Mais IDH’, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Detalhes sobre o assunto foram discutidos em reunião ocorrida, semana passada, na sede da Corregedoria Geral de Justiça, entre a desembargadora Nelma Sarney, a defensora pública e titular do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), Glaiseane Carvalho, a representante da Sedihpop, Mari-Silva Maia, e a juíza corregedora Oriana Gomes.

Nesta primeira etapa, os trabalhos do mutirão têm previsão de encerramento no dia 21 deste mês. Além dos quatros municípios que contarão com a presença da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a caravana do governo estadual estará também nas cidades de Marajá do Sena, Lagoa Grande do Maranhão, Itaipava do Grajaú e Santa Filomena do Maranhão. Segundo Glaiseane Carvalho, que na ocasião representava a defensora geral, Mariana Albano de Almeida, não foi possível confirmar a presença da Defensoria Estadual em todo o cronograma de atividades do mutirão, devido ao número reduzidos de defensores públicos nos quadros da instituição.

“Com os 140 profissionais em atuação hoje no Maranhão, atendemos apenas 30% das 116 comarcas judiciais no estado. O número é ainda muito pequeno, apesar dos esforços empreendidos pela gestão, que aguarda nesse momento a tramitação, em caráter de urgência, do projeto de lei que prevê a criação de mais cargos para defensores públicos, além do provimento, para que a instituição possa avançar mais ainda no seu processo de expansão, garantindo aos maranhenses hipossuficientes o acesso pleno aos seus direitos”, destacou, acrescentando, ainda, a prerrogativa da inamovibilidade dos defensores públicos, que os impede de serem removidos. “Daí o motivo de garantirmos apenas a presença dos profissionais dos núcleos regionais de Barra do Corda e de Esperantinópolis”.    

Em nome do Poder Judiciário, a desembargadora Nelma Sarney também confirmou a presença de juízes na ação, para assegurar a celeridade adequada aos casos de regularização de registros públicos. Além de atendimentos na área de cidadania, os moradores dos municípios contemplados contarão com unidades móveis de atendimento e postos alternativos, que levarão serviços de saúde, sociais, entre outros, para nove dos 30 municípios maranhenses com menores índices de Desenvolvimento Humano Municipal do estado.      

Plano Mais IDH - O mutirão faz parte do Plano de Ação ‘Mais IDH’, que visa promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, com políticas públicas que valorizem a diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e ambiental das regiões do estado. Além das ações pontuais de atendimento, está sendo realizado um levantamento das principais necessidades existentes em cada um dos 30 municípios com indicadores de desenvolvimento humano do estado para que mais ações sejam realizadas em cada uma dessas localidades.