O subdefensor Werther de Moraes Lima Júnior representou a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, na audiência pública realizada na manhã da última terça-feira, 03, pela Câmara Municipal de São Luís, para discutir a “Política de Metropolização da Grande São Luís e os Mecanismos para sua efetiva implantação”. A audiência foi proposta pela vereadora Rose Sales.

A vereadora lembrou que os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Rosário, Santa Rita, Bacabeira e Alcântara, que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, possuem mais de um milhão e trezentos mil habitantes e tal realidade populacional se configura em momento vital para a operacionalização dos instrumentos previstos de gestão compartilhada, numa perspectiva coerente, madura, responsável tanto em termos técnicos quanto no sentido político.

Rose Sales ressaltou que esse crescimento urbano desorganizado da Grande São Luís acentuou ainda mais os conhecidos problemas que a capital e os demais municípios sofrem há décadas, com a debilidade dos serviços básicos, onde se destacam: o transporte público que acompanha precariamente a expansão regional, distante da sonhada mobilidade urbana;  abastecimento de água deficiente; a falta de iluminação pública nos logradouros, incentivando a violência; a prática de delitos; coleta de lixo realizada de forma irregular e a inexistência da política de resíduos sólidos, dentre outros.

Participaram da audiência pública, a convite da Câmara Municipal, representantes do governo do estado, da Prefeitura de São Luís (São Luís); os gestores municipais Clodomir Oliveira (Raposa); Josemar Sobreiro Oliveira (Paço do Lumiar); Gil Cutrim (São José de Ribamar), Irlahi Moraes (Rosário). Domingos Arakem (Alcântara) e Alan Linhares (Bacabeira). O deputado Sérgio Frota representou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado.

Todas as autoridades presentes manifestaram suas considerações e, ao final dos trabalhos, a vereadora avaliou que a audiência pública vai “estreitar o entendimento e a parceria política em torno da Metropolização da Grande São Luís, de modo a ratificar a urgente necessidade da integração das políticas e dos serviços públicos de interesse comum à população, com vistas ao compromisso e a adesão do governador do Estado do Maranhão, dos prefeitos e das câmaras municipais das cidades componentes”.

A lei complementar que institui a Região Metropolitana da Grande São Luís foi alterada em 2013 e inclui as cidades de Bacabeira, Santa Rita, Rosário e, posteriormente, Icatu. No entanto, conforme destacaram os gestores presentes, a referida lei ainda necessita ser aperfeiçoada, inserindo a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, Fundo da Metrópole e demais ações a serem executadas de forma conjunta.