O Núcleo de Defesa do Idoso, Pessoa com Deficiência e da Saúde, da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), garantiu junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) à disponibilização de cinco vagas para idosos e pessoas com deficiência no estacionamento público em frente ao Odylo Costa filho, na Praia Grande. Em ofício enviado à secretaria municipal, o defensor público e titular do núcleo, Benito Pereira da Silva Filho, exigiu ainda o cumprimento das Leis 10.098/00 e 10.741/03, que estabelecem, respectivamente, a reserva de 2% e 5% de vagas de estacionamento em logradouros públicos e privados para pessoas com deficiência e idosos.

Atendendo à solicitação da DPE, na última terça-feira, os técnicos da Coordenação de Estudos e Projetos de Engenharia de Tráfego da SMTT, Lucas Soares e Cleber de Jesus, acompanharam o defensor pelo estacionamento público, onde afirmaram que a padronização das cinco vagas, com pintura e construção de rampas de acessibilidade, será realizada ainda este mês. Haverá ainda um estudo para aferir a quantidade de vagas naquele estacionamento para posterior destinação de 7% para o segmento em questão.

A iniciativa da Defensoria Pública foi motivada pela portaria da Secretaria de Trânsito e Transporte do município, que proíbe o “tráfego de veículos automotores de carga e de passageiros, de qualquer tipo em algumas ruas do Centro Histórico de São Luís”. “Sem a permissão para a locomoção dos nossos assistidos que têm limitações físicas o trabalho da DPE fica inviabilizado”, argumentou.

Em 2014, a instituição realizou cerca de 1.620 atendimentos voltados a pessoas com mobilidade reduzida, dentre elas cadeirantes e pessoas com deficiência visual, o que torna determinante disponibilizar condições de acessibilidade na área do Centro Histórico. Benito Filho também solicitou no documento a liberação do tráfego de veículos, transportando assistidos que não tenham condições de locomoção do estacionamento à sede da Defensoria. “Queremos que, em casos excepcionais, alguns veículos possam trafegar pela área do Centro Histórico. Nos comprometemos em realizar o controle do deslocamento, com posterior notificação à SMTT”, finalizou.