Membros do grupo de trabalho do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua reuniram-se com representantes da Prefeitura de São Luís e Ministério Público na última segunda-feira (02), na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), para discutir ação de reordenamento urbano de parte da Feira do Portinho, no Centro. A abordagem social e retirada das pessoas em situação de rua esta prevista para acontecer no próximo dia 20. A intenção da gestão municipal é construir uma praça no local.

Presidindo a reunião, a defensora pública Clarice Viana Binda, titular do Núcleo de Direitos Humanos da instituição, reforçou o posicionamento do comitê ao subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Carvalho, quanto à garantia dos direitos de moradores de rua que vivem naquele local.  “A missão do comitê e da Defensoria Pública nessa ação é prestar auxílio social e jurisdicional aos moradores em situação de rua daquela localidade, resguardando seus direitos e encaminhando-os aos centros de saúde e psicossociais para o devido tratamento, sem utilização de força desproporcional da Polícia Militar, como fora acertado em nossas reuniões anteriores”, explicou.

  
Conforme acertado pelo Comitê Gestor em reuniões anteriores, a abordagem, o cadastramento e a triagem dos moradores de rua que vivem no Portinho serão feitos por educadores sociais. Caso seja necessário, alguns moradores poderão ser encaminhados aos Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps). À Defensoria cabe o atendimento presencial nos Centros POP da capital, realizado quinzenalmente.

Fábio Carvalho enfatizou a necessidade de acelerar as ações de revitalização do Centro Histórico, beneficiando diretamente os moradores da área do Desterro, dominada, segundo ele, pela violência e pelo tráfico entorpecentes. “Os moradores do Desterro estão deixando de sair às ruas, de ficar em suas portas e já fizeram, inclusive, abaixo-assinado pedindo a demolição dos quiosques daquele local, que hoje servem apenas para venda de bebidas alcoólicas e tráfico de drogas”, disse, afirmando que mesmo assim o que foi acordado será seguido, resguardando direitos dos moradores de rua e dos comerciantes do local.

Também presente na reunião, o promotor Cláudio Cabral explicou que as atividades devem respeitar aspectos legais como a abertura de um processo administrativo que legaliza a desocupação da área, o diálogo e notificação dos ocupantes dos quiosques. Além disso, houve a sugestão de disponibilizar aos comerciantes, em atividade legal, barracas padronizadas da Prefeitura.

O Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua é integrado pela a Defensoria Pública do Estado, Câmara Municipal, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública da União e Polícia Militar, além das secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), de Educação (Semed), de Administração (Semad), Obras e Serviços (Semosp), de Saúde (Semus), Desportos e Lazer (Semdel), Segurança Alimentar (Semsa), de Urbanismo e Habitação (Semurh), e das fundações de Cultura (Func) e de Patrimônio Histórico (Fumph).