A contribuição da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) na realização de audiências de custódia, em São Luís, foi detalhada pela defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, em reunião ocorrida na quarta-feira (21), com representantes da Rede de Justiça Criminal e da Human Rights Watch Brasil.

O grupo, que tem como foco a defesa dos direitos humanos, permanece na capital até esta sexta-feira (23), visitando instituições e organizações da sociedade civil, para conhecer a realidade do sistema criminal maranhense e, em especial, o modelo adotado pelo Estado do Maranhão, que assegura ao preso em flagrante ser levado à presença de um juiz, garantia regulamentada pelo provimento editado pela Corregedoria Geral de Justiça em setembro de 2014.

Realizado na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o encontro contou com a participação do subdefensor geral, Werther Lima Junior, que pôde compartilhar experiência adquirida na 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís. Em pouco mais de uma hora de reunião, os gestores apresentaram um panorama do trabalho na área, informando que atualmente, em função da expansão do órgão e do crescimento da carreira, todas as 12 varas criminais de São Luís contam com defensores públicos. Relataram, ainda, os avanços ocorridos nos últimos anos, no Núcleo de Execução Penal, que ganhou sede própria e teve seu número de titulares incrementado, chegando a 11 membros.

Mariana Albano de Almeida disse que a despeito de todas as dificuldades, a Defensoria Estadual manteve em sua estrutura, a Central de Inquéritos, e a intenção é aumentar o número de profissionais em atuação. “As nossas expectativas de crescimento para este ano são as melhores possíveis. Muitas áreas de atuação precisam de reforço, tanto na capital quanto no interior, portanto estamos fazendo um planejamento rigoroso para que possamos atender da forma mais adequada”, assinalou.

Ratificadas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), da qual o Brasil é signatário desde 1992, poucos são os estados que já aderiram às audiências de custódia. Para Werther Junior, a união entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça, no Maranhão, pode explicar o pioneirismo no estado. “Acreditamos muito na força das audiências públicas como forma de reduzir as tensões no sistema penitenciário, uma vez que muitas prisões em flagrante não serão mantidas e assim evitaremos a sobrecarga das unidades. Todos precisaremos envidar esforços para nos adequarmos a essa realidade, um dos mecanismos para garantirmos a pacificação dentro do sistema”.

Também presente na reunião, o coordenador executivo da Unidade de Monitoramento Carcerário, Ariston Apoliano Júnior, reforçou o êxito da parceria interinstitucional. “Ainda há muitos desafios no nosso sistema, mas já conseguimos avançar bastante, fruto de um trabalho em conjunto que realizamos desde o início do monitoramento”, ressaltou.    

Os episódios de violência registrados nos últimos anos, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foram apontados pela representante da Human Rights Watch, Maria Laura Canineu, como um exemplo clássico da falência do sistema penitenciário brasileiro. “É preciso rever os modelos de gestão do sistema, sob a ótica da defesa de direitos humanos. O Maranhão, assim como outros estados, sofre com a superlotação, as péssimas condições de confinamento, dentre outros problemas. Conhecendo essas realidades, pretendemos contribuir na apresentação de medidas e ações que transformem o sistema”, destacou. 

A Human Rights Watch (HRW) é uma organização internacional não-governamental que defende e realiza pesquisas sobre os direitos humanos com atuação em mais de 90 países. Foi uma das organizações que peticionou junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações de Direitos Humanos pelo Brasil quando das mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Criada em 2010, a Rede de Justiça Criminal é formada por oito organizações de defesa dos direitos humanos e atua na articulação de diversas entidades da sociedade civil preocupadas com o uso abusivo da prisão provisória no Brasil. Para o diretor da Rede de Justiça Criminal, Hugo Leonardo, muito dos acontecimentos semelhantes aos de Pedrinhas podem ser evitados, caso as audiências de custódia sejam efetivadas.

“O Maranhão está de parabéns por ter iniciado o movimento pró-audiência de custódia, experiência que pretendemos levar para São Paulo, onde estamos implantando um projeto-piloto, além de servir de base para o pleito que temos no Congresso Nacional com vistas a incluir a obrigatoriedade desse instrumento no Código de Processo Penal. E a Defensoria Pública do Estado, como instituição de fundamental importância nesse processo, embora com uma estrutura pequena, tem demonstrando um alto grau de compromisso com a promoção dos direitos humanos, ao encampar esta causa”, disse.

Também estiveram presente na reunião, o membro da HRW, Cesar Munoz; e da Rede de Justiça Criminal, Amanda Hildebrand e Ana Luiza Bandeira (coordenadora do projeto-piloto de audiência de custódia em São Paulo).