O cadastramento, a abordagem, o encaminhamento e a criação de um abrigo destinado para pessoas em situação de rua no Centro Histórico (CH) foram alguns dos assuntos discutidos durante reunião do grupo de trabalho do Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento de Políticas Públicas para População em Situação de Rua, realizada nesta quinta-feira (22), na sede da Defensoria Pública (DPE/MA). Na ocasião, a defensora pública Clarice Viana Binda, titular do Núcleo de Direitos Humanos da instituição, e demais integrantes do comitê entregaram ofício com as propostas ao subprefeito do CH, Fábio Henrique Carvalho, com vistas a subsidiar uma negociação dialogada que garanta os direitos dos moradores de rua.

A reunião organizada pelo grupo foi motivada pelas inúmeras medidas que vêm sendo tomadas na área pela Prefeitura de São Luís, com o apoio do Governo do Estado, objetivando a implementação do plano de revitalização do Centro Histórico. Dentre elas, estão a interdição de casarões abandonados e as frequentes operações policiais de combate ao tráfico e consumo de drogas no local.

Para Clarice Binda, o processo de revitalização é válido, mas deve ocorrer de forma ordenada, levando em consideração que os moradores de rua não podem ser alvos de discriminação. “Não somos contra a revitalização do Centro Histórico, importante propulsor do turismo maranhense, entretanto devem ser criadas políticas públicas para que os moradores de rua sejam tratados, em caso de problemas mentais ou com drogas, e voltem para o convívio social e de sua família”.

Durante a discussão foi proposto que os moradores em situação de rua sejam cadastrados por educadores sociais e passem por uma triagem para identificar quem deve ser encaminhado a abrigos, já que alguns têm residência fixa e apenas perambulam pelas ruas. O comitê ainda oficializará o pedido da construção de um Abrigo Institucional para Pessoa em Situação de Rua no CH, para que esses moradores sejam acolhidos. Atualmente, eles são encaminhados para albergue localizado no Centro, com capacidade para 42 pessoas.

O subprefeito disse que avaliará as solicitações e ressaltou que a Prefeitura agirá conforme rege a lei no que tange esse tipo de ação. “O prefeito pediu total respeito com as pessoas em situação de rua e reforçou a criação de políticas públicas visando dirimir esse flagelo das drogas que assola as famílias e nosso Centro Histórico. Tenham certeza que trabalharemos lado a lado com a Defensoria Pública e todos os integrantes do comitê com o intuito de resolver a questão da melhor forma possível, sem violar os direitos desse segmento”, disse, explicando que nas próximas abordagens sociais já terão auxílio de equipe multidisciplinar evitando ação truculenta.

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria já integra os trabalhos realizados nos Centros de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) e tem atuação marcante na defesa dos direitos desse segmento. A DPE mantém atendimento jurisdicional no Centro Pop, localizado na Cohab. Segundo a defensora, a manutenção de operações irregulares pela Polícia Militar poderá, inclusive, gerar ações judiciais por parte da Defensoria. “Caso aconteça algum processo de higienização social, que é a retirada da população em situação de rua com uso da força, a Defensoria tomará as medidas judiciais cabíveis para resguardar direitos invioláveis dessas pessoas”, finalizou.